Thatiana Pimentel // Especial para o Diario

Uma dívida antiga do governo de Pernambuco está causando confusão entre os servidores do estado. Uma decisão do Tribunal de Justiça garantiu uma diferença de 11,98% sobre os salários recebidos, em 1994, pelos funcionários da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os ligados ao Executivo não tiveram direito. Mesmo assim, muitos têm procurado as secretarias estaduais ou a Funape atrás do ressarcimento.

Segundo nota publicada ontem pelo governo no Diário Oficial do Estado, a diferença se refere a 11 dias que não foram convertidos pela unidade real de valores (URV). Em 1994, na fase de transição do cruzeiro para o real, pagamentos e salários precisavam ser calculados pela URV diária, o que não aconteceu no caso desses servidores. Segundo a nota, isso ocorreu porque somente no dia 20 de cada mês era repassado os recursos a que esses poderes têm direito (o duodécimo) pelo governo estadual.

Para esses servidores, o governo reconhece o direito de recebimento da diferença para todos os meses trabalhados do ano de 1994 até a data em que o erro foi corrigido. O problema é que os servidores do Executivo acreditam que também sofreram perdas por erro de conversão do governo.

“Pelo calendário, nós recebíamos entre os dias 26 e 28 de cada mês, logo, deixamos de receber os valores convertidos em até quatro dias. Mesmo menor, entre 5% e 8,5%, temos direito”, afirmou o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Estaduais de Pernambuco (Sindserpe), Renílson Oliveira. Para ele, o direito não pode ficar restrito aos funcionários que recebiam pelo duodécimo. “Já estamos com ação no Supremo Tribunal Federal para que a categoria seja incluída na decisão. Ainda não temos uma posição favorável, mas vamos continuar lutando”, completou Renílson.

Por causa da procura dos servidores ligados ao Executivo pela correção, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou a nota para esclarecer a situação. No texto, o órgão desmente um possível pagamento das perdas cumulativas no final deste mês aos funcionários do executivo. “Muita gente está procurando as secretarias do estado para requerer esses supostos valores e isso está causando confusão. Só os servidores dos poderes Judiciário, Legislativo, do Ministério Público e do TCE receberão o ressarcimento”, explicou um dos procuradores chefes da PGE Antiógenes Viana.

O procurador desaconselhou a briga judicial para os funcionários ou aposentados do Executivo. “As pessoas vão gastar dinheiro com advogados e ainda terão que pagar honorários ao estado porque todas as ações movidas nesse caso são temerárias, ou seja, não terão o mínimo de embasamento jurídico”. Ele afirmou ainda que todos os servidores com direito ao ressarcimento procurem os órgãos acima citados para calcularem o quanto irão receber. “Não existe data para esse pagamento, todas as ações estão em julgamento, por isso, ninguém precisa ter pressa”, ressaltou o procurador.

Renílson Oliveira rebateu as afirmações de Viana afirmando que o sindicato também possui uma equipe jurídica que está acompanhando todo o processo. “Fizemos todos os cálculos possíveis e sabemos que temos direito ao dinheiro”. Ele pede para que os funcionários que se sentirem lesados procurem o Sindserpe.

Fonte: Diário de Pernambuco