Com intuito de sensibilizar a Câmara Federal para colocar na pauta e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, em tramitação desde 2006 e que se refere à isenção da taxação dos inativos, os vereadores recifenses Jayme Asfora e Almir Fernando vão protocolar um requerimento para moção de apoio ao projeto. Antes de seguir para os deputados federais, o documento terá que ser aprovado pelo executivomunicipal e a expectativa é que o pleito seja analisado pelos membros na próxima semana. 

O artigo 4º da EC 41, conhecida como Reforma da Previdência, prevê uma contribuição de 11% para os servidores federais e 13,5%, para os funcionários estaduais que recebem acima do teto de R$ 4.390,24. A sugestão da PEC 555 é que a redução aconteça de forma escalonada em 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do trabalhador. Desse modo, quando o servidor estiver com 65 anos, a taxação será extinta. Atualmente, esse recolhimento é usado para cobrir o deficit da Previdência. 

Após uma audiência pública, realizada ontem na Câmara dos vereadores, as entidades de proteção aos aposentados fizeram um apelo aos parlamentares para que a matéria seja votada. “A Câmara não pode silenciar e votar apenas o que o Palácio do Planalto deseja. O direito dos aposentados deve ser levado em consideração”, defendeu o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert. 

Na discussão, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco-PE), Francelino Valença, disse que o Governo Federal renuncia o que poderia ter sido arrecadado com as grandes empresas, punindo os servidores inativos.

Fonte: Folha de Pernambuco