As comemorações do Dia do Servidor Público, que é hoje, terão um gostinho diferente para os funcionários estatutários. Os federais vivem um momento de expectativa diante de projetos de lei e propostas que mexem sobretudo com a estabilidade. Ainda que essas medidas, caso aprovadas, possam ser estendidas para os demais entes da federação, os servidores do Estado vivem atualmente uma espécie de lua-de-mel com o governo, gerada por anúncios como o da redução do calendário de pagamento, antecipação do 13º salário, ampliação da capacitação e criação de programa de habitação.

“A estabilidade é importante para o setor público, pois o servidor não fica obrigado a cumprir ordem que vai de encontro com a sua ética. Um dos projetos que mais nos preocupa é o 248, de 1998. É de Fernando Henrique, mas o governo Lula não retirou”, ressalta Sérgio Goiana, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT/PE). Goiana explica que, pelo projeto, o servidor é demitido se for avaliado como improdutivo por dois anos. O sindicalista argumenta também que os critérios de produtividade normalmente aplicados no poder público são muito subjetivos. “Há critérios como a relação de humanidade com a chefia”. A matéria deve seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.

O governo federal também encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional, em julho deste ano, criando a figura jurídica da fundação estatal, que permite a contratação de empregado público regido por regras que existem no setor privado, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa mudança também representa uma ameaça à estabilidade.

Dentro do governo, também está sendo discutida a regulamentação da greve do servidor. Sexta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mesma lei que regulamenta a greve na iniciativa privada servirá ao poder público. Com isso, será exigida a garantia de pelo menos 30% da prestação de serviço nas atividades consideradas essenciais. Mas o Executivo também estuda determinar que o movimento só pode ser deliberado em assembléia com dois terços da categoria. “O que inviabiliza a greve no serviço público”, entende Goiana.

Os servidores do Estado percebem o atual momento de outra forma. “Sentimos que a relação com o funcionário está mais cuidadosa. Estamos, por exemplo, com um grupo de trabalho discutindo o estatuto do servidor, criado em 1968 e que virou uma colcha de retalhos”, destaca Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe). “Nossas expectativas são melhores hoje. Estou fazendo parte de uma comissão que cria nosso plano de cargos e carreiras, o que nunca tivemos”, avalia Marcelo Carneiro, agente administrativo. A arquivista Marly Gondim, 65 anos, está satisfeita com o seu trabalho. “Adoro o que faço. Tanto é assim que já tenho 29 anos de serviço público”.

Fonte: Jornal do Commercio