Depois de dois anos sem conceder reajuste ao servidores do Poder Executivo, o secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, anunciou, ontem, um aumento específico de 10% para os quase 130 mil que fazem parte dos quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria da Saúde (SES) e Secretaria de Defesa Social (SDS) e uma revisão geral de 8% para os 50 mil funcionários restantes.

O aumento será dividido em duas parcelas, sendo 6% em março e o restante em junho. Com isso, o impacto na folha de pagamento será de R$ 23,4 milhões por mês. Os gastos com o funcionalismo oscilam hoje entre R$ 220 milhões e R$ 230 milhões. Desse modo, o governador Jarbas Vasconcelos encerra seus dois mandatos tendo dado três reajustes: 4% em 2002, 4% em 2004 e os 8% e 10% deste ano. As perdas acumuladas, no entanto, são superiores a 54%.

De acordo com Romão, a revisão geral dos salários será convertida em projeto de lei e seguirá para a Assembléia Legislativa que, pelas leis eleitorais e de responsabilidade fiscal (LRF), só podem ser analisadas até o fim de março. Já o governador terá até o dia 3 de abril para sancioná-la.

Junto com esse texto também irão as matérias que tratam especificamente do caso dos membros da SDS (exceto militares), SES, Detran e Universidade de Pernambuco, cujo reajuste virá através dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs). A modificação no PCCVs dos auditores fiscais também deve ir no pacote, segundo a secretaria da Fazenda, Maria José Briano. Já para a administração direta (com exceção da SDS, SES e Seduc), a concessão do índice virá por meio das promoções por tempo de serviço. Na indireta (exceto Jucepe e Hemope), também será pelo reenquadramento pelo tempo de serviço.

Romão disse ainda que o reajuste diferenciado segue uma tendência nacional, seguida pelo próprio Governo Federal, além de outros estados e prefeituras. “Em geral, estamos construindo uma forma de reforçar as carreiras sociais, como Educação, Saúde e Defesa Social, e as exclusivas de Estado, como PGE e Sefaz”. O comprometimento das despesas com pessoal com a Receita Corrente Líquida (RCL) ficará em 42,40%, quando o limite fixado pela LRF é de 46,55%.

Além do incremento geral, o titular de Administração explicou que quem recebe até um salário mínimo terá 16%, já em março, para acompanhar o percentual que será dado pelo Governo Federal (de R$ 300 para R$ 350). São 13,4 mil servidores nessa situação. O pacote também mexeu com os contracheques de quase 15 mil ativos que deixarão de pagar a contribuição previdenciária (Funafin) de 13,5% sobre parcelas remuneratórias que não são incorporáveis à aposentadoria. Outros 400 funcionários que trabalham com atividades relacionadas à administração financeira terão direito a uma gratificação de R$ 440 por mês.

Fonte: Folha de Pernambuco