No anúncio do calendário do 13º salário e dos pagamentos de dezembro, ontem, o governador Eduardo Campos justificou o reajuste zero aos servidores, este ano, com o aperto pelo qual passa Pernambuco por causa das frustrações e quedas de receitas, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por outro lado, contudo, usou um ranking elaborado pela Secretaria de Administração para mostrar que Pernambuco está em melhor situação do que outros Estados no quesito uso da margem legal de gastos com pessoal. Em sua fala, citou do governo do mineiro Aécio Neves (PSDB) até a gestão anterior de Pernambuco, de Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM).

O ranking mostra o Estado em 9º colocado no Brasil em margem de gastos com pessoal, no segundo quadrimestre, até agosto. “Você considera que Minas Gerais já está no limite prudencial”, destacou Eduardo, que citou o governo Aécio duas vezes. O limite citado por ele é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e corresponde a 95% da margem que os Estados têm para gastar com a folha de pagamentos. Caso rompam os tetos impostos pela LRF, os Estados podem ser até obrigados a cortar pessoal ou salários.

Ainda no primeiro quadrimestre (até abril), Pernambuco projetava romper o limite prudencial e adiou as negociações com os servidores na expectativa de melhora até agosto, fechamento do segundo quadrimestre, quando Pernambuco superou 90% da margem de pessoal e recebeu do Tribunal de Contas do Estado um alerta, uma obrigação formal.

Mas os novos dados já permitiam uma projeção de leve melhora: o Estado fechará o ano em 92,51% da margem, portanto abaixo do limite prudencial. A melhora veio da reação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da alta das captações de transferências e convênios, um dinheiro “carimbado”, que não pode ser usado para salários, mas que por lei entra no cálculo da margem de gastos com pessoal. “Comparando o conjunto da folha de 2009 com o conjunto de 2008, há uma diferença de R$ 800 milhões”, ressaltou o governador, explicando que a cifra reflete acordos salariais fechados ano passado e também aumento no efetivo de professores, policiais e médicos.

“Essa performance é melhor do que muitos anos anteriores. Sem crise, o Estado já passava do prudencial”, comentou Eduardo, que, sempre aludindo à “transparência” e ao “respeito” com os servidores, ponderou que o Estado poderia até ter extrapolado os limites da LRF caso tivesse concedido reajustes. Ele usou a imagem dos pais que querem dar um presente aos filhos. “Temos que ter coragem de dizer não quando não pode”, complementou.

Fonte: Jornal do Commercio