A Prefeitura do Recife vai estender o sistema de incentivos fiscais para cinco atividades ligadas ao segmento da prestação de serviços. Projeto de lei encaminhado ontem à Câmara de Vereadores prevê a redução das alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Limpeza Pública para as áreas de corretagem de seguros, clínicas médicas 24 horas, cooperativas, templos religiosos e empresas do Porto Digital. A Prefeitura espera que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, marcado para 6 de julho.

 O prefeito do Recife, João Paulo, explicou que as reduções devem atrair novos investimentos para a cidade, uma vez que muitas empresas se transferiram para outros municípios da Região Metropolitana por conta dos incentivos fiscais oferecidos.

 O secretário de Finanças, Elísio Soares, explicou que as novas alíquotas foram definidos de acordo com as particularidades de cada setor. A manutenção está atrelada ao cumprimento de um plano de metas que passará por um avaliação anual. No caso de descumprimento dos índices previstos de arrecadação, o segmento terá a alíquota aumentada gradativamente.

 Para as empresas do Porto Digital e do setor de corretagem de seguros foi proposta uma redução de 5% para 2% da alíquota de ISS. Em termos nominais, o representa um desconto de 60% no imposto devido. Já as cooperativas e as clínicas médicas terão uma redução de 5% para 4% da alíquota de ISS, além de serem beneficiadas pelo Programa de Refinanciamento de Débito Tributário (Prefisc). Pelo programa, as empresas têm a possibilidade de saldar a dívida por meio do pagamentos mensais de 0,5% do faturamento. “O segmento das cooperativas deve ter um aumento imediato de 100% na arrecadação”, diz Elísio Soares.

Fonte: Diário de Pernambuco