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Serviço doméstico mais caro

14 de março de 2013

SÃO PAULO – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia o direito de empregados domésticos, babás, cozinheiros e outros trabalhadores em residências deverá representar um custo extra para o patrão de R$ 1.066,97 por ano, segundo cálculos do advogado Alexandre de Almeida Gonçalves. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para começar a valer, a PEC precisa ainda passar por votação no plenário do Senado para, em seguida, ser promulgada em votação conjunta do Congresso Nacional.

A chamada PEC das Domésticas revoga o artigo 7º da Constituição Federal e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores. Segundo Gonçalves, o custo do serviço para os empregadores subirá porque será obrigatório recolher o FGTS, bem como pagar multa de 40% sobre o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, a jornada de trabalho deverá ter no máximo 44 horas semanais e o doméstico terá direito a hora extra (inclusive ao adicional noturno), auxílio-creche e salário-família. O salário mínimo hoje é de R$ 678, sem considerar outros custos, como hora extra.

O gasto mensal com o FGTS de um trabalhador é de 8% do custo do funcionário, o que inclui, além do salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais (veja a lista no site www.caixa.gov.br). No caso de um salário de R$ 1.000, o custo adicional mensal, já incluído o depósito no FGTS referente a férias e 13º, será de R$ 71,83.

Na prática, a PEC 478/10 amplia os direitos dos domésticos, garantindo FGTS e adicional noturno, entre outras vantagens, em uma lista que chega a 11 direitos trabalhistas. Assim que aprovada, a mudança passará a valer para todos os trabalhadores que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, valendo para os contratos já existentes.

Alguns direitos entrarão em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como as horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.

Segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), apenas 27% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada – cerca de 2 milhões dos mais de 7 milhões em todo o Brasil.

Para Miguel Schneider, técnico do Dieese, a proposta pode reverter a migração de trabalhadores domésticos para outros setores, como a construção. Segundo ele, o novo cenário, com a mudança, propiciará crescimento acelerado de um novo tipo de trabalho no âmbito residencial, o de diaristas vinculadas a empresas de prestação de serviços.

Fonte: Jornal do Commercio

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