BRASÍLIA – A Receita Federal poderá ser obrigada a ser mais ágil na devolução da restituição do Imposto de Renda para o contribuinte. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que fixa um prazo de 90 dias para que essa devolução aconteça.

“Queremos proteger o contribuinte”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto de lei. Por ter sido aprovado em caráter terminativo – 18 votos a favor, dois contra e uma abstenção –, o projeto seria encaminhado para a Câmara dos Deputados. No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai entrar com recurso para que o texto passe pelo plenário do Senado.

Pelo projeto, a Receita terá um prazo de 90 dias, a partir do último dia da entrega do IR, para disponibilizar para o contribuinte o valor da restituição.

Ou seja, caso aprovado, a Receita teria que pagar todas as restituições no final de julho.

Hoje, a restituição é paga em sete lotes, de junho a dezembro. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.

Para o autor do projeto, a demora na devolução da restituição caracteriza prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizada nos termos constitucionais.

Além do prazo de 90 dias, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acrescentou emenda em que obriga a Receita a pagar multa e juros caso o prazo não seja cumprido.

A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, afirmou que a Receita enfrenta problemas operacionais que inviabilizam o prazo de 90 dias.

A RECEITA FALA

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza, disse que o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que fixa prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, pode restringir o processamento e a análise das informações declaradas.

“Em 90 dias a Receita não tem condições de analisar todos os pleitos de restituição de imposto de renda”, disse.

Paulo Ricardo afirmou que até 3 de maio a Receita terá processado todas as declarações entregues até 30 de abril. Mas, depois do processamento, a Receita precisa ainda cruzar informações. Outro problema, segundo ele, é de fluxo financeiro. “Terá que ser feita uma reprogramação de fluxo financeiro via orçamento da União.” O projeto seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Commercio