Um país dá sinais de maturidade quando se mostra disposto a enfrentar seus problemas e desafios sem medo das duras batalhas que serão travadas. Essas lutas se tornam ainda maiores quando se pretende dar saltos de desenvolvimento econômico e social no rumo de mais justiça e competitividade. A reforma tributária é um desses embates que demarcam estágios de evolução.

A votação na Câmara mostrou que os principais agentes políticos e econômicos compreenderam a grandiosidade e a importância deste momento. De maneira consciente, sentaram-se à mesa, levando propostas, discutindo alternativas, modificando pontos, firmando convicções. Sabemos que é um assunto complexo, que envolve diversas variáveis, e que o equilíbrio é algo muito tênue e sutil para ser encontrado. Mas ninguém se ocultou ou se omitiu, e o resultado foi satisfatório.

O texto aprovado na Câmara, após intensa negociação do governo e do Congresso, com a contribuição valiosa do setor produtivo, aproxima o Brasil do que há de mais moderno em tributação mundial. A simplificação dos impostos, aumentando a transparência e a eficiência na cobrança, traz vantagens competitivas e comparativas para o setor produtivo. Isso significa menos perda de tempo, dinheiro e energia em contenciosos e no trabalho em si de pagamento de tributos. Estima-se que as empresas brasileiras gastem 1.500 horas por ano apenas para calcular e pagar os tributos cobrados por todas as instâncias federativas.

Um estudo feito pelo Movimento Brasil Competitivo e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostrou que, do total de R$ 1,7 trilhão do Custo Brasil, algo entre R$ 280 bilhões a R$ 320 bilhões advém da complexa estrutura tributária brasileira. São múltiplas alíquotas, diversas regras distintas para estados e municípios, o que gera insegurança jurídica e deixa margem a guerras fiscais que não promovem o desenvolvimento esperado.

A criação de um IVA Dual, estrutura similar à adotada em diversos países, simplifica o modelo. O texto na Câmara, após longos debates, foi marcado pelo equilíbrio e pela sobriedade. Prova é que os indicadores econômicos já começam a refletir isso. A economia não é uma ciência amparada apenas no presente, mas também, e sobretudo, nas expectativas. Os sinais estão presentes para ser lidos. O câmbio está se estabilizando, as expectativas de inflação estão recuando, as agências internacionais de risco começam a rever as projeções de investimento para o Brasil para um cenário mais otimista, nos tornando mais atraentes e confiáveis ao capital estrangeiro, algo que trará benefícios para todos.

Por isso é fundamental sobriedade na tramitação da proposta no Senado. É natural e muito importante que na Casa Alta novas discussões e debates transcorram. Mas é fundamental evitar modificações que deturpem a proposta original ou que perpetuem práticas tributárias que já se mostraram ineficazes, em tempo e escala. Temos de aproveitar a janela que se nos abre como oportunidade para aprovar uma reforma tributária que aumente nossa competitividade no âmbito internacional, para promover a atração de novos investimentos, gerando emprego, renda, inclusão e justiça social.

Fonte: O GLOBO