O Senado aprovou, por maioria, derrubada de veto de Dilma para a PEC da Bengala, com votos majoritários de governistas. Discussão agora começa na Câmara dos Deputados. O projeto  visa a prorrogação  da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade.

Foram 350 votos pela derrubada e 15 votos contra. Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto.

A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da República.

O voto do tema é importante neste momento porque interessa aos magistrados nos Estados, que querem a mesma expansão de tempo de cinco anos dada nos tribunais superiroes, para os ministros do STF, embora a medida valha agora para todos os servidores públicos nos estados e municípios.

A oposição na Câmara dos Deputados promete dar apoio à derrubada do veto em troca de deixar para esta quarta-feira o restante das votações, como a questão do ajuste fiscal de Dilma.

Pelo regimento interno do Congresso, ainda faltaria discutir mais um veto, para limpar a pauta da casa e poder finalmente entrar na questão do ajuste das contas propriamente dito.

Em comum acordo, o veto de Dilma aos projeto de José Serra foi derrubado por volta das 22 horas (Recife), com mais de 300 votos contra a orientação inicial do próprio Planalto.

Acordo pela derrubada e polêmica

A derrubada do veto foi possível após um acordo firmado entre partidos de oposição e da base do governo. O acordo assegurou o quórum mínimo para a continuidade das votações.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que propôs o acordo, disse que os parlamentares de seu partido só registrariam presença em Plenário para permitir a votação do veto caso houvesse o compromisso do PT de derrubá-lo. O mesmo entendimento foi defendido por líderes do PR, do PPS, do PSDB e da Minoria.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), concordou com o acordo e decidiu liberar a bancada governista para votar. Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que conversou com a bancada e decidiu aceitar o acordo recomendando o voto do PT pela derrubada do veto.

“É muito importante que a gente tenha conseguido chegar a um acordo neste assunto. Uma pessoa de 75 anos tem condições de produzir, oferecer grande contribuição ao País, tanto um professor como um desembargador”, disse Mendonça Filho.

“Se a oposição não obstruir o quarto veto, nós faremos uma liberação”, disse Guimarães.

O líder do governo, entretanto, não concordou com a proposta do líder do DEM que sugeriu o adiamento para amanhã da votação do PLN 5, que revisa a meta fiscal do governo para este ano.

Fonte: Blog de Jamildo