BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem o projeto que estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a aprovação, a matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff às vésperas do fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional definisse o novo modelo de repasse do fundo.

O projeto mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior. A arrecadação extra será dividida baseada em dois novos critérios: tamanho populacional e da renda domiciliar per capita.

 

Os senadores acataram a mudança no texto feita pela Câmara, que estabelece que eventuais desonerações concedidas pela União no Imposto sobre Produto Industrializado e no Imposto de Renda terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada ao governo federal – sem impactos nos FPE e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Foi retirada do texto a mudança feita por deputados que determinava à União compensar perdas financeiras de Estados que ficassem com uma parcela menor do que a recebida antes da nova regra.

 

Principal fonte de receita das regiões mais pobres do país, o FPE é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. O fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados.

 

A votação no Senado ocorreu menos de 24 horas depois de a Câmara aprovar o projeto do FPE. Os congressistas correram contra o tempo porque o prazo fixado pelo STF para o Legislativo definir as regras do fundo termina no dia 3 de julho.
 

O relator do projeto na Casa, senador Walter Pinheiro (PT-BA) ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% na proposta anterior para 1,2% em relação à população total do Brasil. O novo projeto também prevê um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, que inicialmente era de 70%.