BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem medida provisória que isenta do Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas. Com a aprovação, a medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo estimativa de congressistas, a isenção contempla cerca de 60% dos beneficiários. O índice, no entanto, não atende plenamente à reivindicação das centrais sindicais, que pediam isenção de R$ 10 mil. Mesmo pressionado por sindicalistas, o governo conseguiu apoio da base aliada para manter a isenção no patamar autorizado pela equipe econômica.

 

Na votação na Câmara, os deputados chegaram a discutir elevar a isenção para R$ 9 mil, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário.

 

O Senado manteve o texto aprovado pelos deputados porque a MP perde a validade na segunda-feira e teria que voltar para nova votação na Câmara se os senadores modificassem a matéria. O texto aprovado estabelece que pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil serão tributados em 7,5%. Entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a tributação será de 15%.

 

Trabalhadores que receberem entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, terão 22,5% do valor recolhido na fonte quando do pagamento. Acima de R$ 15 mil, o percentual aplicado de IR será de 27,5%. Atualmente, a alíquota de 27,5% é aplicada a todas as faixas. Pelos cálculos do governo, a desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão ao ano.

 

Pela proposta, fica obrigatória a negociação anual para o pagamento da PLR, mas não seu pagamento.
 

A pedido do governo, foi incluída na MP a isenção para contribuições para os fundos de previdência complementar do setor público, a exemplo do que acontece com contribuições para fundos privados.