SÃO PAULO (AE) – O Senado aprovou, anteontem à noite, o projeto de Lei Complementar 43, que altera as regras do Super Simples, para evitar que um grupo de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços acabassem tendo aumento da carga tributária ao aderir ao sistema. O projeto também inclui, no Super Simples, empresas de setores que haviam ficado fora do regime simplificado – como de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício. Estima-se que 1,5 milhão de pequenas empresas sejam beneficiadas.

O projeto recebeu 56 votos favoráveis, 15 a mais do que o mínimo necessário, e nenhum contra. Ele foi aprovado sem mudanças em relação ao texto já aprovado pelos deputados para evitar que tivesse de voltar à Câmara. Houve acordo entre todos os partidos para que o projeto fosse aprovado com rapidez, já que ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República e o prazo para que as empresas formalizem sua adesão ao Super Simples termina no dia 15.

O Super Simples, ou Simples Nacional, unificou o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais para empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Porém, muitas micro e pequenas empresas do setor de serviços reclamavam que acabariam tendo aumento na tributação por causa de distorção nas regras.

Para agilizar a votação e garantir a presença de número suficiente de parlamentares em plenário, o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), rejeitou todas as emendas apresentadas. Entre as emendas rejeitadas estavam as que incluíam no Super Simples as farmácias, empresas da área da saúde e os escritórios de contabilidade e despachantes.

Fonte: Folha de Pernambuco