O Senado Federal aprovou a criação de 6.818 cargos públicos federais. De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 126/2012) modifica o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. O texto, aprovado em 18 de abril deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, não sofreu alterações desde então. Ele segue agora para sanção presidencial. A ampliação do quadro de pessoal terá um impacto anual estimado em R$ 484 milhões, mas o real valor depende de definições do Ministério do Planejamento.

 

O preenchimento das vagas será feito por meio de concurso público. As nomeações só podem ser homologadas, no entanto, a partir de 2014. As oportunidades serão destinadas, prioritariamente, a órgãos ligados a áreas de pesquisa, sobretudo para a contratação de técnicos e especialistas. Também estão contabilizadas nos quase 7 mil postos as substituições de profissionais terceirizados.

 

O texto do PLC foi encaminhado pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2012. Anexado a ele, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, justificou que o impacto orçamentário referente às trocas de prestadores de serviço por funcionários de carreira é de R$ 110,6 milhões por ano. A realização de processos seletivos estará condicionada à inclusão das contratações no Orçamento da União.

 

Entre os cargos que devem ser criados se destacam os de analista em tecnologia da informação (500), agente administrativo (52), analista de infraestrutura (250), analista técnico administrativo (52), contador (23), economista (45) e engenheiro florestal (11).
 

A maior parte das vagas, contudo, fará parte do plano de carreira para a área de ciência e tecnologia — 3.594. Segundo o PLC, há 280 oportunidades de pesquisadores, 460 de analistas de ciência e tecnologia e 1.023 de técnicos. Esses cargos serão incorporados a órgãos como os ministérios de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e da Saúde, o Exército, a Marinha e a Agência Espacial Brasileira (AEB).