BRASÍLIA – Com 52 senadores em plenário, os líderes dos partidos políticos no Senado preferiram adiar, para depois das eleições, a avaliação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira. O texto, para ser aprovado, precisaria de, no mínimo, 41 votos favoráveis. Os líderes temeram não chegar a isso.

Os senadores chegaram a aprovar urgência para a tramitação do projeto. A urgência permite que a proposta chegue ao plenário sem passar por comissões, mas a pauta do plenário está trancada, porque ainda não foram apreciadas 18 medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada na Câmara – por 308 votos a seis, com três abstenções – graças a um acordo feito na véspera por todos os partidos, exceto o PSOL. Também chamado de Super Simples, o projeto proporcionará, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma redução de até 40% na carga tributária das empresas que nele se enquadrarem.

Ainda segundo o Sebrae, de 300 mil a 400 mil empresas de todo o País poderão se beneficiar do SuperSimples. Entre elas, estão empresas de construção civil, produtoras culturais, academias de ginástica, escritórios de serviços contábeis, entre outras.

Fonte: Folha de Pernambuco