Lindolfo Fernandes de Castro deu as boas vindas aos participantes, destacando a satisfação do SINDIFISCO-MG em sediar mais um evento nacional neste ano. “O tema desse seminário, o teto constitucional, tem motivado muitos debates e questionamentos nos âmbitos político e judicial. No intuito de tentar esclarecer essas questões e fornecer subsídios para que as entidades sindicais possam defender os direitos de seus filiados, o SINDIFISCO-MG e a Fenafisco convidaram especialistas, que hoje estão aqui conosco trazendo sua contribuição científica e muito nos honram com sua presença. É nossa intenção criar um fórum permanente para discutirmos segurança jurídica e uso abusivo do poder constituinte derivado, bem como ações para enfrentá-lo”, afirmou.

Ele ressaltou que a instituição do teto remuneratório (Emenda 19/1998) faz parte de um conjunto de medidas do governo e do capital para retirar direitos duramente conquistados pelos servidores. “Paralelamente a mídia, também a serviço do capital, iniciou campanha difamatória contra os servidores públicos, colocando-os como bodes expiatórios de todos os males do país, apresentando-os como privilegiados que recebem supersalários e ricas aposentadorias. Sabemos que os problemas do Brasil têm outra origem.”

O presidente do SINDIFISCO-MG apontou, como uma das estratégias para a reversão das medidas nocivas contra os servidores, conseguir que os governos invistam mais na melhoria dos serviços públicos. “Se a sociedade perceber a melhora no atendimento do serviço público, ela passa a ter outra percepção do trabalho desempenhado por nós, servidores, e, dessa forma, podemos sair da condição de ‘bodes expiatórios’ e nos fortalecer contra as investidas dos governos e do capital contra o funcionalismo. O que a população deseja é alguém que a atenda bem e resolva o seu problema.”

Finalizando seu pronunciamento, Lindolfo de Castro agradeceu a presença de todos na expectativa de que se tenha um debate bastante produtivo tanto na questão do teto quanto nas matérias de interesse dos Fiscos Estaduais e Distrital, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

 

O presidente da Federação falou do prazer em estar em BH participando de mais uma atividade conjunta com o SINDIFISCO-MG. Ele destacou que a FENAFISCO nada faz sem o apoio da sua base, constituída hoje por 37.001 servidores fiscais do país filiados aos sindicatos estaduais. “A Federação se consolida, chegando na base dos sindicatos, pois só assim temos condições de lograr êxito nas mais de 50 projetos que acompanhamos no Congresso Nacional.”

Manoel Isidro parabenizou o deputado João Dado – que, nesse momento, foi bastante aplaudido pelos presentes – e citou o ditado, “uma andorinha não faz verão”, mas que esse está fazendo. “Dos 513 deputados, temos um que representa o Fisco Estadual e faz a diferença”, acrescentou.

“Somos formadores de opinião e temos de usar isso a nosso favor. Precisamos aumentar a nossa representação política no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas Estaduais, nas Câmaras Municipais. A nossa força política tem de ter voz e voto! As questões jurídicas são também políticas”, frisou.

 

O presidente da Amagis observou que tanto a magistratura estadual mineira, a qual ele representa, quanto os ramos federais não são estranhas a essa luta. “Padecemos dos mesmos males que se abatem sobre a nossa nação nos últimos vinte e poucos anos. A Magistratura se integra ao SINDIFISCO-MG, agradecendo o convite”, afirmou o juiz Bruno Terra Dias, que no período da tarde fará a palestra “Irredutibilidade de Remuneração dos Servidores e Teto Constitucional”.

 

O presidente da DS/BH do Sindifisco Nacional (Receita Federal do Brasil) agradeceu a honra do convite, parabenizando as entidades promotoras do evento, destacando a frente de debates e esclarecimentos que irá repercutir. Luiz Sérgio Soares destacou, também, a importância, tanto para o servidores quanto para a sociedade, da criação da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte o SINDIFISCO-MG e o Sindifisco Nacional, no sentido de potencializar esforços. “Enfrentamos hoje a tentativa de sucateamento dos serviços públicos, principalmente dos Fiscos, e a volta ao Estado mínimo. Autoridade fiscal não pode estar vinculada ao ‘chicote’ do administrador”, pontuou.