O governo espera contar com R$ 14,5 bilhões a mais em receitas em 2018. Além das medidas envolvendo os servidores (adiamento do reajuste de servidores para 2019 e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para quem ganha mais que o teto do INSS de R$ 5.531,31), o governo prevê restabelecer a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos e também a taxação sobre fundos de investimentos fechados.

Na nova programação orçamentária apresentada ontem, o Ministério do Planejamento reduziu a estimativa de receita com concessões em apenas R$ 600 milhões, de R$ 19,5 bilhões para R$ 18,9 bilhões, incluindo aí a privatização do Aeroporto do Recife.

As medidas geradoras de receita estão sendo computadas no Orçamento após o governo bater o martelo sobre a edição de medidas provisórias com as providências. Até a semana passada, o governo ainda negociava se enviaria as propostas por meio de projeto de lei ou por MP, o que poderia atrasar a vigência das iniciativas.

“O presidente assinou as medidas provisórias nesta tarde (ontem) e com isso será enviada mensagem modificativa ao Congresso”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira. O governo também ampliou os gastos previstos para 2018 em R$ 44,5 bilhões. O rombo orçamentário, estimado em R$ 159 bilhões, só não será maior devido à projeção de receita mais elevada.

O Ministério do Planejamento elevou em R$ 47,6 bilhões as despesas discricionárias – sem regras de desembolso ou correção – que estavam excessivamente reduzidas na versão original. Em agosto, o Planejamento havia fixado essa estimativa de despesas para R$ 200,220 bilhões – valor inferior ao previsto para este ano (R$ 245,7 bilhões).

Sem a certeza sobre as receitas obtidas com as medidas provisórias, o Planejamento enviara ao Congresso o Orçamento com a meta de déficit de R$ 129 bilhões, o que foi corrigido agora. O governo manteve a previsão de crescimento em 2% em 2018, embora projeções do setor privado já indiquem uma taxa mais elevada. O salário mínimo foi corrigido levemente para baixo, de R$ 969 para R$ 965, em razão do decréscimo da inflação.

Com a folga proporcionada pela mudança na meta fiscal de 2018, para um rombo de até R$ 159 bilhões, o governo passou a incluir no Orçamento do ano que vem a previsão de novas contratações de servidores. Dyogo Oliveira garantiu que essas reposições serão limitadas ao número de vagas que ficarem em aberto, seja por demissões ou por aposentadoria.

Ele disse não ter em mãos os números de quantos servidores devem ser contratados, mas confirmou que o governo vai retomar os concursos. Segundo o ministro, o impacto dessas admissões nas despesas deve ser de R$ 600 milhões. A versão original do Orçamento, enviada no fim de agosto, previa zero contratação.

“Agora estabelecemos contratação no limite da LDO, para recompor saídas”, explicou o ministro. É por conta disso que o impacto líquido do adiamento do reajuste de servidores do ano que vem para 2019 caiu a R$ 4,4 bilhões. O efeito bruto dessa medida é de R$ 5 bilhões.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio