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Sem legitimidade para ampliar carga

20 de janeiro de 2016

BRASÍLIA – Em um manifesto articulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apresentado ontem, entidades afirmam ter a firme convicção de que a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade política para propor aumento de carga tributária. A nota contra a criação ou aumento de tributos é assinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

O texto é uma resposta a recentes declarações da presidente defendendo que para reequilibrar as contas é preciso ampliar impostos.

Segundo as entidades, Dilma precisa garantir o cumprimento de seu programa apresentado na campanha eleitoral, que não previa o aumento de tributos.

"Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral", diz o texto.

Diante do rombo nas contas públicas, a presidente Dilma e sua equipe decidiram articular a volta da CPMF, o chamado imposto do cheque. Segundo a própria Dilma, a CPMF é fundamental para o País sair mais rápido da crise. Procurado, o Planalto informou que não comentaria a nota.

As entidades que subscrevem o manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes. O texto afirma ainda que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.

O documento aponta que a manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.

Fonte: Jornal do Commercio

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