Ao contrário do que o governo anunciou, os 40 milhões de brasileiros que recebem salário mínimo não terão aumento real até 2019. A causa é a recessão da economia. A lei prevê correção pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais aumento real de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Todas as previsões apontam que o PIB de 2015 será negativo em, pelo menos, 4%. Isso também torna inócua a medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na semana passada, de que o terceiro gatilho do ajuste fiscal, caso o teto dos gastos públicos seja ultrapassado, seria a suspensão do aumento real do salário mínimo.

“O ministro está fazendo teatro. A proposta é muito geral. Não dá para fazer uma análise. Ele não deu o teto da despesa, não diz quando será acionado o gatilho. Se for de ano em ano, só terá validade a partir de 2018. Mas a gente simplesmente não sabe o que vai acontecer”, disse José Marcio Camargo, professor da Pontíficia Universidade Católica (PUC – RJ) e economista da Opus Investimentos. Ele considera ainda que, pela lógica, se o PIB for negativo, o correto seria descontar na correção do mínimo, o índice do PIB da inflação. “Mas a lei não prevê isso. Só vale se houver crescimento do PIB. Em 2009 o PIB foi negativo e foi dada a inflação integral”, lembrou. Segundo o professor, a Constituição também prevê que não pode haver rebaixamento de salário. “Mas do jeito que as contas estão desorganizadas, vai chegar um momento que o governo não vai ter dinheiro. É certo que sempre se poderá emitir papel moeda, mas aí o ajuste será feito via inflação, como foi na década de 80”, analisou.

Da mesma opinião é José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasilia ( UnB). Ele considera que o salário mínimo tem uma conexão muito forte com o déficit da Previdência, além das contas de estados e municípios. “O salário mínimo está mais vinculado ao gasto público. O que o Barbosa sugeriu foi congelar o mínimo quando houvesse aumento do gasto público.”

Fonte: Diario de Pernambuco