Depois de um ano de discussão, a reforma da Previdência foi oficialmente adiada para fevereiro de 2018 e o governo se viu obrigado a ceder mais uma vez, com agrado aos servidores públicos, para tentar angariar os 308 votos necessários para aprovar o texto na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que as discussões iniciam dia 5 de fevereiro e a votação começará após o Carnaval, em 19 de fevereiro.

“Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, teremos condições de tirar o assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um”, afirmou Maia.  

A proposta que endurece as regras para se aposentar no Brasil foi protocolada no Congresso no dia 5 de dezembro de 2016. O texto tramitou até de forma acelerada e chegou a ser aprovado na comissão especial em maio. Depois que a gravação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com o presidente Michel Temer, veio a público, a reforma foi deixada de lado por seis meses. Só foi resgatada depois que Temer conseguiu barrar na Câmara as duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na época chefiada por Rodrigo Janot.

A proposta foi sendo desidratada ao longo das negociações. A economia de R$ 600 bilhões em dez anos prevista inicialmente caiu para R$ 480 bilhões. Para retomar a discussão da reforma e obter apoio do Congresso, o governo já tinha mantido a contribuição mínima de 15 anos como exigência para se aposentar (antes, a ideia era elevar para 25 anos). Os trabalhadores rurais ficaram de fora das mudanças, assim como os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Agora, o governo deve abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003. Ontem, Rodrigo Maia disse que será apresentada em fevereiro uma nova mudança na regra de transição desses funcionários. Pelo texto aprovado na comissão especial, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manter o direito de receber como aposentadoria o último salário e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa. Ou poderiam se aposentar antes, conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade.

A ideia de Maia – que se incumbiu de negociar a nova regra com o funcionalismo – é que os servidores tenham de entregar um “pedágio” de 50% do tempo que falta para aposentar para ter direito aos benefícios. Em troca disso, a idade mínima para eles seria reduzida para 60 anos.

O relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que continua aberto a negociações, sobretudo aquelas que trazem apoio à reforma. “(…) O texto vai ficar em aberto até a votação do último destaque (sugestões de mudança)”, disse o relator.

Além disso, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Casa, afirmou que foram retirados da proposta todas os trechos que previam alterações nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Tiramos todas as menções a rural”, disse.

As mudanças foram feitas durante reunião entre o relator, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB), e técnicos do Palácio do Planalto. O encontro aconteceu no gabinete da liderança do governo e começou após Oliveira Maia discursar no plenário da Câmara acerca da reforma.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta, mas que qualquer item que comprometa a economia de forma substancial não vai ser aceito. “Nossa ideia é não reabrir negociações. Mas temos de respeitar a soberania do Congresso”, garantiu.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio