O PT conseguiu o apoio de deputados de outros cinco partidos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalização do financiamento empresarial a partidos. O tema foi aprovado na noite de quarta-feira no âmbito da reforma política – o que muitos parlamentares classificaram como uma manobra de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – e, agora, um pedido de anulação da votação será feito por meio de um mandado de segurança requerido por 63 parlamentares do PCdoB, PSB, PPS, Pros, PSol, além do PT.

Os signatários da ação entregarão uma procuração a três integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que eles protocolem o mandado no STF. “Nós todos estávamos inconformados e procuramos a OAB para fazer essa parceria”, disse o líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ).
Ontem, o plenário da Câmara aprovou dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções. A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB. 

A reforma política fatiada na Câmara Federal

Cada item da proposta está sendo votado individualmente no plenário

308 votos favoráveis são necessários para a aprovação do texto em cada item

Depois, o texto como um todo passará por uma votação em segundo turno na Câmara e precisará do voto favorável de 308 deputados para seguir para o Senado, onde será votado em dois turnos novamente

O que foi votado

Eleição de deputados e vereadores

Proposta aprovada
Não foi aprovada qualquer alteração em relação à legislação atual

Como é atualmente
É possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e é calculado um quociente eleitoral, que determina o número de vagas ao qual o partido ou a coligação terão direito. Essas vagas são preenchidas pelos candidatos do partido ou da coligação que obtiveram mais votos 

Placar
Não 267
Sim    210
Abstenções    5

Financiamento de campanha

Proposta aprovada
Foi aprovada a autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar tambem para partidos. 

Placar
Sim 330 
Não 141

Como é atualmente
O financiamento é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Duração dos mandatos

Proposta aprovada
Foi decidido pelo fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo

Como é atualmente
Presidente da República, governadores e prefeitos têm direito a disputar uma reeleição 

Placar
Sim    452
Não    19
Abstenção    1

Fonte: Diario de Pernambuco