Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Segurança na transferência

13 de janeiro de 2013
Comprar um carro usado é muito mais do que escolher marca, modelo e cor e ver se as prestações cabem no bolso. Item importante mas, muitas vezes, relegado a segundo plano por compradores e vendedores é a regularização da documentação do veículo. Não buscar informação prévia no Detran sobre o automóvel que se pretende adquirir pode transformar um aparente bom negócio num pesadelo. E esse é apenas um dos alertas. A regra básica de quem entende do tema é não fazer concessões e seguir à risca o que manda a lei. E nada de deixar o recibo em branco.
 
O ideal é regularizar a documentação imediatamente. Carros negociados, mas que ainda ficam no nome do antigo proprietário podem gerar problemas no futuro para quem não adota os procedimentos legais. Em caso de acidentes ou crimes de trânsito causados com o carro, o antigo dono pode ser penalizado. Mesmo que não seja o motorista infrator, a Justiça vai logo em cima do proprietário legal. Se uma pessoa vende o veículo e não informa ao órgão de trânsito, no banco de dados do Detran constará o antigo dono. Mesmo sem culpa, vai penar para provar sua inocência. Esse é apenas um dos problemas que podem vir a ocorrer, mas não o único.
 
A reportagem do JC selecionou as situações mais comuns que comprador e vendedor não podem esquecer antes de fecharem o negócio.
 
O primeiro passo é, depois de escolhido o veículo, anotar o número da placa e fazer uma consulta no site do Detran. Pelo sistema, é possível levantar as pendências em relação a documentação, multas em aberto, licenciamento atrasado, restrições financeiras e até se há queixas de roubo contra o carro. Com exceção das multas, todos os outros itens impedem que a transferência de propriedade seja efetuada.
 
A consulta também pode ser feita pelo teleatendimento do órgão de trânsito. O serviço está interligado ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e mantém um banco de dados com todos os veículos emplacados no Brasil. Útil para quem está querendo comprar um carro com placa de outro Estado. "Muita gente nos procura só depois que não consegue efetuar a transferência de propriedade. O ideal seria nos consultar antes de fechar a compra", diz Gláucia Oliveira, supervisora do teleatendimento do Detran. Segundo ela, o problema mais comum são carros com multas ainda a vencer. Muita gente acredita que a multa pode ficar com o dono anterior do carro, mas, na verdade, o que pode ser transferida é apenas a pontuação na carteira. "A multa é sempre do veículo e segue com ele enquanto não for paga", explica Gláucia Oliveira. Para não ter surpresas desagradáveis, fique atento às dicas ao lado. 

Fonte: Jornal do Commercio

Mais Notícias da Fenafisco