“Vinte anos sem concurso trouxeram uma enorme carência de mão-de-obra para a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE)”. Essa é a constatação do presidente do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do estado (Sindifisco-PE), Francelino das Chagas Valença, que diz que o déficit atual é de 269 auditores fiscais.
 
“Com menos servidores a carga de trabalho aumenta e, por consequência, a qualidade do serviço diminui”, avalia Francelino. Outra grave problema gerado pela defasagem no quadro funcional, segundo ele, é que, sem fiscalização, o estado passa a arrecadar menos impostos. “Há estudos que apontam um alto índice de sonegação”, crítica o sindicalista.
 
Contudo, o atual panorama da fiscalização tributária poderá ser alterado em breve. Isso porque a secretaria planeja novo concurso para auditor e julgador, cujos salários são de R$ 6.836 e R$ 9.820, respectivamente. A oferta de 63 vagas, anunciada na edição passada (1.304), foi informados pela gestão do ex-secretário, Djalmo de Oliveira Leão, atual secretário da Controladoria Geral do Estado. A Assessoria de Comunicação da pasta, que está sob liderança do secretário Paulo Henrique Saraiva Câmara, no entanto, esclareceu que o quantitativo de vagas e os detalhes concernentes à seleção ainda serão definidos.
 
FOLHA DIRIGIDA – QUANTOS AUDITORES E JULGADORES A SEFAZ TEM ATUALMENTE?
 
Francelino das Chagas Valença – De acordo com a Lei Orgânica da Administração Tributária do Fisco Pernambucano, o quantitativo total de cargos previstos são 1.361 de auditor fiscal e 15 de julgador tributário. Atualmente, temos na ativa 1.092 auditores fiscais e 13 julgadores tributários. Ou seja, existem 269 cargos de auditor fiscal e dois de julgadores para serem preenchidos por concurso público.
 
A GESTÃO ANTERIOR ANUNCIOU CONCURSO COM OFERTA DE 60 VAGAS PARA AUDITOR. ESSE QUANTITATIVO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA?
 
O quantitativo de vagas deverá ser determinado de acordo com as necessidades da Administração Tributária. Porém, estamos há quase vinte anos sem a realização de concurso público. Com menos servidores, a carga de trabalho aumenta e, por consequência, pode gerar a diminuição na qualidade dos serviços. Para que isto não aconteça, nossos colegas estão se desdobrando para manter os atuais patamares de crescimento da arrecadação, os quais, vêm batendo, reiteradamente, recordes históricos.
 
JÁ QUE ESSAS FUNÇÕES SÃO DE FISCALIZAÇÃO, QUANTO O ESTADO DEIXA DE ARRECADAR COM A FALTA DESSES SERVIDORES?
 
Há estudos que apontam um alto índice de sonegação. No entanto, é difícil mensurar qual o número real. Sabemos que em outros países o quantitativo de auditores fiscais é bastante superior ao nosso e, pelo menos, nesses países há severas penas para os crimes de sonegação. No nosso, há um entendimento majoritário de que o pagamento do crédito tributário oriundo do crime de sonegação suspende a punibilidade penal. Convém lembrar que nossas atribuições não se resumem apenas à fiscalização, a arrecadação, à revisão do ato de lançamento, mas também incluem, entre outras, o acompanhamento financeiro do Estado, a comunicação fiscal para fins penais quando detectado indícios de crimes tributários, a educação fiscal e a orientação tributária à sociedade. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a suspensão da punibilidade nos casos de pagamento do crédito tributário. Caso aprovado e sancionado, será mais um passo que a nossa nação dará rumo ao fortalecimento do estado. Não podemos esquecer que os recursos provenientes da arrecadação tributária são destinados, entre outras coisas, ao cumprimento das funções sociais. São recursos que devem ser destinados à Saúde, Educação, Segurança e Saneamento, entre outros.
 
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO?
 
Uma das nossas principais reivindicações é a autonomia financeira, funcional e administrativa do fisco. Precisamos dotar a carreira da Administração Tributária com prerrogativas semelhantes às dos países desenvolvidos, ou seja, um fisco de estado livre de ingerências econômicas e políticas, a exemplo do Ministério Público.
 
HÁ ALGUMA OUTRA ÁREA DA SECRETARIA DE FAZENDA QUE APRESENTA DEFASAGEM DE SERVIDORES? O QUE O SINDICATO TEM FEITO PARA COBRAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS?
 
A realização de concurso para os cargos da Administração Tributária é uma reivindicação antiga, sendo ponto permanente da nossa pauta, a qual, por diversas vezes, foi encaminhada como demanda para a Secretaria da Fazenda.

Fonte: Folha Dirigida