A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cobrará o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia na entrada do produto na Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), ou seja, quando o órgão recebe das distribuidoras. Hoje, a tributação é realizada quando a Celpe vende a energia para os consumidores finais.

Na opinião do secretário executivo da Sefaz, Roberto Arraes, desta forma, a fiscalização sobre a arrecadação fiscal será facilitada. “Quando fizermos a cobrança na entrada do produto na Celpe, poderemos controlar com mais eficiência porque o número de fornecedores é muito menor do que o de consumidores”, explicou Arraes. Os atuais fornecedores são a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) e a Termope (Termopernambuco). Atualmente, o setor de energia é responsável pela segunda maior arrecadação com, aproximadamente, R$ 55 milhões por mês.

Para o presidente da Organização Não Governamental (ONG) Ilumina, Antônio Feijó, o novo formato de tributação deverá impactar negativamente para o consumidor. “Se a Fazenda aplicar a mesma alíquota, aumentará a arrecadação para o Estado. Isso significa um crescimento nas contas da Celpe. E quem pagará o aumento no custo? Os consumidores, no próximo reajuste, em abril”, criticou Feijó.

Alguns deputados da oposição também condenaram a mudança. De acordo com eles, a tributação incidirá sobre as perdas de energia, que hoje é de 27%. Já o secretário executivo garantiu que as perdas não serão contabilizadas na cobrança do ICMS. A Celpe informou que está analisando o projeto e que prefere não comentar sobre o assunto.

Fonte: Folha de Pernambuco