No próximo dia 21 começam as inscrições para o concurso da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), que vai selecionar novos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (AFTE), com salário inicial de R$ 11,8 mil. Depois de 22 anos semseleções públicas, o Fisco está oferecendo apenas 25 vagas para um quadro de servidores que, até o fimdo ano, deve registrar um deficit de 460 trabalhadores, segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais de Pernambuco (Sindifisco-PE) divulgados em 2013.

O quadro atual da Sefaz-PE, de acordo coma Assessoria de Imprensa, conta hoje commil auditores, o que coloca Pernambuco na vice-liderança com maior defasagem no número de auditores fiscais do Brasil, perdendo apenas para Sergipe. Esse contingente é responsável pela fiscalizaçãode estabelecimentos, realização de operações especiais e atendimento ao contribuinte, além de atuar intensamente nos postos fiscais no controle de tudo que entra e sai do Estado.

No ano passado, o presidente do sindicato da categoria, Francelino Valença, já havia denunciado a situação preocupante de Pernambuco. Segundo ele “é um quadro de servidores velhos, que estão sendo sobrecarregados pelo acúmulo de trabalho”. Valença chegou a denunciar o fechamento de dez agências da Fazenda por falta de pessoal em 2013.

O Fisco não rebateu as denúncias do sindicato, apenas informou, por meio da Assessoria de Comunicação, que “a Sefaz-PE temsobrevivido todos esses anos graças aos esforços e da colaboração dos auditores existentes, bemcomo através do uso forte da tecnologia da informação. E de que nenhuma agência será fechada este ano”.

A situação do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE) é ainda mais crítica. O órgão responsável por julgar as irregularidades fiscais cometidas por contribuintes em Pernambuco, conta hoje com apenas 11 julgadores, número limite para a formação do quórum necessário para a atuação da corte. A Sefaz-PE comunicou que “está analisando a situação do TATE”.

As inscrições para o concurso deverão ser feitas entre os dias 21 de julho e 18 de agosto, exclusivamente pele site www.concursosfcc.com. br. A prova será dividida em duas etapas: conhecimentos gerais, no dia 27 de setembro, e conhecimentos específicos, no dia 28. O resultado final será divulgado no dia 11 de dezembro.

Fonte: Folha de Pernambuco