ROCHELLI DANTAS

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está analisando uma proposta apresentada pelo Governo de São Paulo para convalidar os benefícios fiscais e minimizar os efeitos da guerra fiscal. A proposta foi enviada para as secretarias da Fazenda de todos os estados. Um dos principais pontos do documento prevê que os estados mantenham autonomia sem depender do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder os incentivos fiscais. A proposta também sugere a criação de uma alíquota interestadual única.

Para que as mudanças passem a valer, a proposta tem de ser aprovada por unanimidade. Em Pernambuco, o principal ponto que está sendo analisado é a possível queda na arrecadação. “Estamos fazendo um levantamento minucioso para avaliar se estas modificações terão impacto negativo na arrecadação estadual”, disse o secretário Executivo Estadual, Roberto Arraes. Até o fim deste mês uma reunião deve ser realizada entre as secretarias da Fazenda onde será aceita, ou não, a proposta.

“Em transações interestaduais são cobradas duas alíquotas, o que gera uma guerra fiscal dentro da mesma região. A ideia é unificar as alíquotas em 4%”, explicou Arraes. Hoje, nas regiões Nordeste, Norte, Centro Oeste e no Espírito Santo, a alíquota interestadual é de 12%. Já nas regiões Sudeste e Sul, o tributo cobrado é de 7%.

De acordo com Arraes, outra questão avaliada na proposta é o recolhimento de tributos nas chamadas vendas-direta como, por exemplo, as realizadas via internet. “Atualmente, nestes casos, o imposto é todo destinado ao estado de origem do produto. A proposta sugere que o estado remetente recolha o imposto, fique com 4% do tributo e repasse a diferença para o estado destinatário da mercadoria”, explicou.

O documento também sugere o fim da glosa de crédito (incentivo). “Alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, tem glosado o imposto de 12%. Caso nós aprovemos a proposta esta glosa ficará proibida e os casos que já foram negados devem ser desconsiderados”. A proposta também sugere a extinção das simulações de operação interestaduais.

Fonte: Folha de Pernambuco