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Sefaz adota novos aplicativos

6 de março de 2013

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Pernambuco apresentou ontem um novo sistema, batizado de Projeto SEF II, para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestarem contas digitalmente ao Fisco. Apesar do nome no singular, trata-se de dois aplicativos, o Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc 2012) e o Sistema Emissor de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF 2012), criados para simplificar a vida das empresas, ampliar a fiscalização e o planejamento fiscal do governo. A Sefaz, no entanto, reconhece que poderão haver "contratempos" no período de adaptação.

Os aplicativos vão concentrar todas as informações que devem ser apresentadas à Sefaz, desde as notas fiscais entregues aos consumidores até as diversas guias de pagamento e os chamados livros fiscais (que registram todas as atividades das empresas). No primeiro momento de implantação, 23 mil contribuintes deverão utilizar o SEF 2012 todos os meses e 5,2 mil usarão o eDoc 2012 mensalmente.

A ideia é ampliar gradualmente a base, absorvendo em seguida os optantes pelo Simples Nacional e os que recolhem Imposto sobre Serviços em Fernando de Noronha (ISS Noronha). Hoje Pernambuco possui 123 mil contribuintes de ICMS, incluindo Empreendedores Individuais (EIs) e pequenas empresas.

O secretário da Fazenda, Paulo Câmara, pontuou que o SEF II vai ajudar a Sefaz-PE a combater o "mal contribuinte e a melhorar as informações e o controle da Fazenda". "O planejamento ficará melhor e isso fatalmente vai atingir positivamente a arrecadação. Com certeza haverá retorno. Nossas metas anuais serão fundamentadas com maior segurança", disse Câmara.

Para o secretário-executivo da Receita Estadual, Oscar Victor, Pernambuco se mantém na "vanguarda" com o SEF II. O Fisco estadual é o primeiro a concentrar a apresentação e a emissão de todos os documentos fiscais, guias, livros e mapas em meio digital. "O projeto possui também a capacidade de converter arquivos para atender a demanda da Receita Federal do Brasil. A informação está mais rica e precisa para os auditores fiscais. Potencializa o uso dos nossos recursos", explicou Victor.

A presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap-PE), Alba Nunes, alertou para as dificuldades que contribuintes do interior do Estado, sem acesso à internet, terão com o novo sistema. E pediu maior escalonamento em alguns prazos de adoção da mudança.

O SEF II esteve funcionando como projeto piloto desde setembro, com 230 contribuintes. O cronograma divulgado ontem prevê que os dados de setembro a dezembro passados sejam entregues com o novo sistema até o dia 15 deste mês. As movimentações de janeiro a março deste ano deverão ser apresentadas até o dia 15 de abril.

Fonte: Jornal do Commercio

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