Todos os secretários da Fazenda do Brasil estão reunidos hoje em Muro Alto, Ipojuca, para a 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A pauta é polêmica. De um lado, Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem mais tempo de transição antes que as alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fiquem iguais para todos os Estados. Isso garantirá a manutenção de uma política de incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos. Do outro lado do ringue, Sul e Sudeste, liderados por São Paulo, querem alíquotas de 4%.
 

A reunião é a última antes da votação no Senado federal da Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional.

 

A proposta formulada apelo governo é que as alíquotas, hoje de 7% no Sul e Sudeste e 12% nos demais, passem para 4% e 7%, respectivamente, e assim permaneçam até 2025. Nesse ano, passariam a ser unificadas, em 4%.
 

Pernambuco engrossa o coro de descontentes com a possibilidade de unificação imediata, discurso que ganhou mais força com a possibilidade cada vez maior de o governador Eduardo Campos ser candidato a presidente em 2014 e ter turbinado pronunciamentos com críticas ao governo federal.