A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo tem sido discutida com atenção pelos estados. Durante a última reunião do Grupo de Trabalho, que ocorreu terça (2), os secretários da Fazenda do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, e Paraná propuseram alterações no projeto que teve seu relatório final divulgado na tarde de ontem (4).

A Fenafisco esteve presente na audiência representada pelo diretor parlamentar, Celso Malhani e pelo diretor administrativo Glauco Honório. Durante a reunião, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, elogiou a atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo no processo de debate da reforma tributária.

O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu mudanças no projeto que beneficiem os estados que estão fiscalizando empresas sediadas em seus territórios, mas cuja arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será destinada ao local de consumo. “Fica difícil, como secretário de Fazenda, convencer as nossas assembleias a gastar recursos em tecnologia da informação ou em pessoal para fazer essa fiscalização”, pondero

Já a diretora da Receita do Paraná, Suzane Gambetta, propôs a ampliação do prazo para a cobrança administrativa de débitos tributários de seis para doze meses. Segundo Gambetta, especialmente na fase inicial da nova tributação, as empresas precisam de tempo para incorporar as novas regras. “A experiência mostra que a recuperação das dívidas judicializadas é baixa em todo o país, menos de 1%. Gostaríamos que isso fosse observado também, para que possamos fazer uso dessa cobrança administrativa, causando um menor custo, de forma mais simplificada e menos onerosa”, argumentou.

A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, destacou a necessidade urgente de definir claramente as funções do Comitê Gestor. Segundo Santana, até o momento, a discussão tem se concentrado excessivamente na representatividade e na composição do comitê, em detrimento de seu papel institucional. “O comitê deve atuar muito além da simples representatividade e composição. Precisamos discutir tecnicamente o seu papel institucional”, argumentou.

Fonte: Fenafisco