Enquanto os empresários comemoram as vantagens que a Lei Geral traz aos pequenos negócios, o governo federal calcula as perdas com a renúncia fiscal, avaliadas em R$ 5,4 bilhões por ano. Mas, como a parte tributária da norma só entrará em vigor em 1° de julho, e não em 1° de janeiro, como estava previsto, o Executivo federal fará uma renúncia de R$ 2,7 bilhões, em 2007. O Supersimples estabelece um regime diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e as alíquotas variam de acordo com o faturamento, no mínimo de 4%.

No estado de Pernambuco, no entanto, as perdas não deverão ser tantas. Segundo o gerente de Legislação e Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Frederico Amâncio, apesar do teto de R$ 2,4 milhões de faturamento, para ser considerada micro ou pequena empresa, os estados que possuem até 5% do PIB brasileiro podem optar pela baixa do teto para R$ 1,8 milhão. É o caso de Pernambuco, que estabelecia o máximo de R$ 1 milhão. “As possíveis perdas virão das empresas que se enquadram nesse intervalo de R$ 1 milhão e R$ 1,8 milhão. Se todas essas empresas optarem pela migração do regime tributário, aquelas que estão abaixo de R$ 1,8 milhão deixarão de contribuir”, explicou Amâncio.

De acordo com o gerente da Sefaz, o estado já oferece condições favoráveis para as micro e pequenas empresas, baixando o ICMS de 17% para, no máximo, 3,92%, o que fará com que poucos empreendimentos de pequeno porte queiram se enquadrar na Lei Geral. “Só vão migrar aquelas que realmente acham que vão lucrar mais com os demais benefícios, como a participação nas compras governamentais e o recebimento de recursos para os avanços tecnológicos”, declarou.

Fonte: Folha de Pernambuco