Pernambuco está liderando índices de insatisfação em relação à implementação da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa. Em pesquisa nacional realizada pelo Sebrae sobre os impactos dessa legislação, os microempresários pernambucanos chegaram a ocupar o topo da lista quando perguntados sobre as vendas para outros estados, que ficou mais difícil para 11%. Foi o quinto estado que mais reclamou dos aumentos nos custos de aquisição de matérias-primas de outros estados (21%). O estado também ocupou o terceiro lugar entre os que tiveram gastos maiores com contabilidade depois da lei (16%). Cerca de 30% dos empresários não optaram pelo Supersimples (acima da média nacional de 27%). A carga total de impostos subiu para 21%, diminuiu para 18% e ficou igual para 25%. O restante (6%) não soube informar.

“Alguns estados, como Pernambuco, ofereciam incentivos fiscais antes do Supersimples e deixaram de conceder, mesmo a Lei Geral permitindo a continuidade destes benefícios. Com a ReformaTributária, teremos uma regra única para o ICMS em todo Brasil e acho que conseguiremos resolver este problema”, aponta Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional. José Tarcísio da Silva, presidente da Federação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Feamepe), diz que o ICMS que era cobrado na aquisição e venda de mercadorias entre os estados que era 5%, para os que faziam parte do SIM-PE (extinto com o Supersimples), passou para 10%. “Praticamente dobraram os impostos. O estado dá tanto incentivo fiscal para as grandes indústrias, porque não estimula os pequenos empresários?”. A Secretaria da Fazenda já justificou que a alíquota menor poderia facilitar a compra de mercadorias de outros estados e prejudicar a indústria e o atacado local.

Fonte: Diário de Pernambuco