O terremoto político que sacode o País desde que o empresário Joesley Batista fez delação premiada e gravou conversa com o presidente Michel Temer pode prejudicar o andamento do saque das contas inativas de FGTS. Isso porque as suspeitas lançadas sobre Temer não só enfraquecem a base aliada do presidente no Congresso como mudam o foco de ação do próprio Legislativo. A Medida Provisória (MP) 763/2016, que autoriza a retirada do benefício trabalhista para contratos encerrados até 31 de dezembro de 2015, terá seu prazo de validade encerrado em 1º de junho. Se o Congresso não se mobilizar para transformar a MP em lei, os saques serão suspensos.

A MP 763/2016 foi publicada em 23 de dezembro do ano passado, durante o recesso parlamentar. O saque do FGTS inativo foi uma das grandes bandeiras de Temer para buscar popularidade e tentar reaquecer a economia.

O prazo de vigência da MP começou a contar apenas a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, data do retorno das atividades. Pela lei, as MPs podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de 60 dias. A medida, então, venceu em abril e teve sua validade estendida até 1º de junho.

A próxima etapa de saques beneficiará os nascidos entre os meses de setembro e dezembro. As datas de saques estão previstas para a partir do dia 16 de junho e 14 de julho (para os aniversariantes de dezembro).

Na opinião do sócio e advogado trabalhista da Martorelli Advogados, Renato Melquíades, apesar da instabilidade política instaurada após as delações da JBS, o governo federal não deve encontrar problemas para transformar a MP em lei.

"A crise política atrapalha, sim, porque retira o foco dos parlamentares. Por outro lado, acredito que existe uma equipe voltada para a aprovação e, caso haja vontade política, a MP vira lei. Hoje, os saques do FGTS inativo são uma pauta suprapartidária e que interessa aos trabalhadores e à retomada da economia", comenta Melquíades. Até o momento, a Caixa Econômica já pagou mais de R$ 24,4 bilhões provenientes das contas. Em Pernambuco, são R$ 454,13 milhões a mais circulando no Estado.

"A autorização dos saques foi muito bem visto por todo mundo", comenta o advogado trabalhista e previdenciário Ney Araújo. Ele acrescenta, ainda, que caso a MP deixe de valer e parte dos trabalhadores seja prejudicado, é possível entrar na Justiça na tentativa de garantir o benefício.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio