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Salários dos servidores do estado estão na web

3 de agosto de 2012

O Portal da Transparência do governo do estado traz novidades, a partir de hoje, para ajudar o cidadão a ter mais acesso a informações e fiscalizar os gastos públicos. A partir das 8h, o site www.portaldatransparencia.pe.gov.br vai disponibilizar o salário dos 226.586 servidores estaduais (ativos e inativos) e adicionar dados sobre execuções orçamentárias, incluindo uma visão mais completa de todas as fases do empenho – uma reivindicação antiga dos oposicionistas. As mudanças visam se adequar à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor com o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 16 de maio deste ano.

A informação sobre o salário dos servidores públicos irá conter nomes, sobrenomes, cargo, função, estabelecimento, matrícula, remuneração, jornada mensal e o total de vantagens recebidas com descontos oficiais. Os dados estarão disponíveis a partir do mês de julho em planilhas de Excel para facilitar a consulta.

Com as mudanças no portal, o estado também pretende incrementar a Ouvidoria Geral do Estado, que hoje tem 150 pessoas e deve receber um aumento no quadro pessoal, embora o número não tenha sido divulgado. A Ouvidoria irá receber dúvidas sobre o portal e responder às demandas de qualquer cidadão, no prazo máximo de 20 dias, prorrogados por mais dez. Não haverá limites para informações solicitadas.

Segundo o secretário da Controladoria Geral do Estado, Djalmo Leão, com as mudanças apresentadas, Pernambuco passa a atender a 60% da Lei de Acesso à Informação nº 12.572. Ainda assim, precisa regulamentar sua própria lei estadual para determinar como os órgãos vão prestar atendimento à sociedade.

“Enviamos um projeto para regulamentar a Lei no âmbito do Poder Executivo estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa”, afirmou Djalmo, acrescentando que ele deve ser aprovado até setembro.

Para Djalmo Leão, o Portal da Transparência de Pernambuco deve ficar entre os três melhores do ranking brasileiro com as mudanças, como aconteceu em 2010, quando a ONG Contas Abertas criou o Índice de Transparência para relevar os sites com maior e menor grau de transparência.

“Temos um prazo até 31 de dezembro para nos adequarmos à Lei. Estão faltando algumas coisas, como a padronização dos sites do governo, as licitações em andamento, as informações das ações e programas de governo, mas vamos concorrer ao ranking em setembro e temos certeza de que vamos ficar em boa classificação”, garantiu o secretário.

Saiba mais

226.586 servidores terão os salários divulgados no Portal da Transparência do estado. Deste total, são 164.363 ativos e 62.223 inativos

R$ 550 milhões é o valor aproximado da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo

R$ 23.526,30 é o valor máximo do salário de um servidor público no estado. Equivale ao vencimento do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

3º lugar no ranking de transparência nas contas públicas. Esta foi a colocação do Portal da Transparência de Pernambuco no Índice de Transparência da ONG Contas Abertas em 2010

110 itens são levados em consideração para definir o índice de Transparência da ONG Contas Abertas. A maioria dos estados não conseguiu cumpri-lo na última avaliação. Os piores em transparência foram Piauí, Roraima, Acre, Bahia e Rio Grande do Norte.

Fonte: Diario de Pernambuco

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