SÃO PAULO – O novo valor do salário mínimo, de R$ 350, começa a vigorar hoje. Ontem, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória com o reajuste negociado com as centrais sindicais há cerca de dois meses e que até agora não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

Para que o reajuste pudesse valer a partir de 1º de abril, o governo teve então que recorrer à medida provisória. O reajuste real do mínimo (descontada a inflação) alcançou 13% este ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra em seu mandato.

No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo por mês – entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Com o reajuste, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados. É o caso da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo.

O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo.

Na hora de comprar a casa própria também mudaram os limites de renda familiar que recebem subsídio do governo. Esse benefício é devido a quem ganha até R$ 1.750.

Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos, ou R$ 14 mil a partir de hoje.

Fonte: Jornal do Commercio