SÃO PAULO – O novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, já está em vigor. O reajuste, de cerca de 9%, corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, para o estabelecimento do valor, foi estimada em 6,10%. Estima-se que 45,5 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo.

 

Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o reajuste de 9% representará incremento de R$ 32,7 bilhões de renda na economia ao longo do ano. Com isso, a arrecadação tributária sobre o consumo deverá crescer R$ 15,9 bilhões em 12 meses, estima o Dieese.

 

Já o impacto do aumento do salário mínimo nas contas da Previdência, conforme o Dieese, deverá representar um custo adicional ao ano de R$ 15 bilhões. Tanto os previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais são atrelados ao salário mínimo. Em outubro passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi de R$ 937.

 

O valor do salário mínimo de R$ 678, que entrou em vigor ontem, atende às regras da política de valorização de longo prazo do salário mínimo, estabelecida pelo governo em negociação com as centrais sindicais.

 

O trabalhador que tem direito a sacar o PIS e ainda não retirou o dinheiro irá receber R$ 56 a mais se deixou para receber o benefício a partir deste mês. O aumento ocorre devido ao reajuste de cerca de 9% do salário mínimo. O abono salarial é pago aos trabalhadores que estejam registrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2011 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano passado.

 

Como o benefício é no valor de um salário mínimo, saques realizados a partir de janeiro serão pagos no novo valor do piso nacional. O abono deste ano ficará disponível para saque até 28 de junho de 2013. Quem não o retirar até esta data perderá o dinheiro. No ano passado, a Caixa liberou mais de R$ 9,7 bilhões em pagamentos de abonos e rendimentos do PIS. Deste valor, 95,6% foi sacado, um total de R$ 9,1 bilhões.

 

O Ministério do Trabalho estima que mais de 18 milhões de trabalhadores já fizeram o saque, ou cerca de 90,5% dos 20,7 milhões com direito ao benefício. No total, foram gastos R$ 11,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o pagamento do benefício até agora. O saque é feito nas agências da Caixa Econômica Federal mediante apresentação do documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa.

 

Outra medida que também entrou em vigor ontem foi a isenção de Imposto de Renda (IR) para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil. De acordo com a Agência Brasil, pela nova regra, acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5%, dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. Essa medida era uma reivindicação das centrais sindicais. A isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.