O governo editou na noite de ontem a Medida Provisória 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação saiu com atraso de quase quatro dias: a promessa era publicar a MP junto com a entrada em vigor da reforma, o que ocorreu no sábado. O texto confirma mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e restrição para contratação de autônomos e não prevê nova fonte de financiamento sindical.

A demora para a edição foi gerada por uma disputa política entre o presidente Michel Temer, que queria a MP como instrumento para o ajuste, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitava a opção do Planalto e pedia um projeto de lei para que a Câmara pudesse participar da discussão sobre o ajuste. A disputa foi vencida pelo presidente Temer, mas Maia não escondeu a contrariedade e ainda sinalizou que pode atrapalhar a tramitação na Casa. 

Maia disse que haveria “erro histórico” ao decidir pelo envio de uma MP. “Ele (Temer) pode tudo nas atribuições dele, eu posso tudo nas minhas”, disse Maia. “Posso pautar, posso não pautar.” Apesar da disputa em torno do processo político de aprovação desse ajuste, o conteúdo do ajuste da legislação era ponto de concordância entre Temer e Maia.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco