A Receita Federal do Brasil divulgou, ontem, as datas para liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 – ano-base 2006. De acordo com a instrução normativa 743, o calendário de pagamento é divido em sete lotes e liberado mensalmente até o fim deste ano, sendo o primeiro lote disponibilizado em 15 de junho e o último, em 17 de dezembro.

No Estado, segundo o assessor da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda, Luiz Cireno, somente na próxima semana será divulgado o número de contribuintes que terão direito à restituição ainda no 1º lote. A primeira liberação de recursos tem um aspecto diferencial, porque prioriza pessoas com mais de 60 anos. “Entre os dias seis e sete de junho teremos a informação precisa de quem está na primeira lista de beneficiados”, afirma.

Como aconteceu em anos anteriores, também terão prioridade na restituição os usuários que entregaram a declaração dentro do prazo – 1º de março até 30 de abril -, e pela internet. Quem utilizou o disquete receberá em seguida e, por último, estarão os contribuintes que enviaram o formulário de papel.

Este ano, quase 24 milhões de contribuintes em todo o País entregaram a declaração no prazo estipulado, sendo 22,9 milhões pela internet. O formulário virtual (disquete) foi escolhido por 383 mil e outros 370 enviaram o material pelos correios. Somente em Pernambuco a Receita recebeu cerca de 582 mil declarações e atingiu 85% do total de contribuintes cadastrados como pessoa física.

A divulgação do volume de declarações retidas na malha-fina deverá acontecer apenas em dezembro. Portanto, até a liberação do 7º lote, o contribuinte deve estar atento às listas disponibilizadas, a cada mês, no site da instituição (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-78-0300.

A Receita Federal do Brasil também alerta os 19 mil contribuintes que optaram pelo débito automático das quotas do IRPF 2007 na declaração do imposto. O agendamento do pagamento deve ser acompanhado pelo declarante com as instituições bancárias indicadas na declaração. Caso os dados bancários estejam incorretos ou incompletos, o pagamento não será realizado. “O pagamento poderá ser feito até a próxima quinta-feira (31), em qualquer agência bancária que integre a rede da Receita com a apresentação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)”, explica Cireno. O documento atualizado pode ser impresso no site (www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PagtoIRPF/PgtoQuotas.htm). Após o vencimento, o valor do pagamento será reajustado em 1% (multa e juros de mora).

Fonte: Jornal do Commercio