Notícias
Reunião termina em impasse
17 de agosto de 2016A reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com os governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste acabou sem uma solução para os Estados que pedem mais ajuda financeira. "Não foi descartada e não foi discutida nenhuma alternativa especificamente", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, após o encontro, que contou com 10 governadores. Paulo Câmara, não estava presente. De acordo com Rollemberg, Temer foi "compreensivo e positivo e vai determinar que a equipe econômica busque alternativas".
Rollemberg reforçou que os governadores não descartam o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje recebe 22% dos recursos arrecadados com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os governadores pleiteiam que essa fatia chegue a 24% até o início de 2018, mesmo tipo de ampliação já concedida a municípios. Os governadores têm pedido, há vários dias, que a equipe econômica ajude os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste na mesma proporção com que ajuda os Estados mais endividados, por meio do Projeto de Lei de renegociação das dívidas.
Para os dirigentes das regiões Nordeste e Norte, uma das alternativas seria um repasse de R$ 7 bilhões, como uma forma de compensação ao acordo da dívida dos Estados com a União. Esse repasse seria feito nos mesmos moldes dos R$ 2,9 bilhões concedidos ao Rio de Janeiro, por meio de uma medida provisória (MP).
Além disso, os Estados querem outros R$ 7 bilhões em garantias e autorizações para novos empréstimos. Os governadores reclamam da falta de recursos disponíveis para que eles possam retomar investimentos.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que recebeu o pedido de ajuda dos Estados e que a análise está em fase preliminar. Ele ressaltou que "o que é prioritário é o ajuste fiscal para dar confiança na economia para todos poderem crescer, o que significa os Estados também".
Rodrigo Rollemberg afirmou, ainda, que não há espaço para reajuste da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo ele, por necessidade, os governadores estão obrigados a reduzir gasto com pessoal. "Ou nós garantimos a retomada da economia ou teremos dificuldade de cumprir com os compromissos já existentes", disse. Ele ressaltou ainda que os Estados não estavam preparados para a recessão que o País vem enfrentando. "Ninguém imaginava esse cenário de recessão dos dois últimos anos", disse, antes de reforçar que "a melhor forma é a moderação e o diálogo".
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio
Notícias
Projeto que concede reajuste a Auditores-Fiscais Tributários é aprovado na Alese
Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº […]
STF limita extras no Judiciário, prevê economia bilionária, mas mantém adicional acima do teto e com possível isenção de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novas regras para limitar os chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam salários no Judiciário […]
Associações de juízes criticam STF por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao salário
Associações de magistrados criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a juízes […]
STF limita ‘penduricalhos’, mas cria novo teto salarial e pode pressionar gastos públicos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público pode ter um efeito […]