A Prefeitura do Recife recebeu o primeiro sinal verde para implantar a restrição à circulação de veículos no município. A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara de Vereadores aprovou ontem um projeto de lei que autoriza a limitação ao trânsito de carros particulares. Caberá à prefeitura, porém, definir os detalhes do sistema. O secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, afirmou que até o fim da próxima semana apresentará ao prefeito Geraldo Julio o resultado dos estudos feitos no Recife para a implantação da norma. O formato que está sendo analisado pela prefeitura prevê restringir a circulação de carros com placas terminadas em números pares nos dias ímpares e vice-versa. A regra valeria para alguns corredores, das 6h30 às 8h30 e das 17h às 19h30.

 

Ontem, os parlamentares aprovaram um substitutivo ao projeto de lei nº 77/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), que estava engavetado há quase três anos. Com isso, foi criado o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores no Recife. O presidente da comissão, Jurandir Liberal (PT), apresentou algumas mudanças ao original. O projeto seguirá para votação em plenário, o que deve acontecer na primeira semana de maio. Se a proposta for aprovada, será encaminhada ao prefeito. Caso o chefe do Executivo a sancione, terá 90 dias para regulamentar a restrição e colocá-la em prática.
 

“A ementa que fizemos ao projeto do vereador Gilberto Alves mantém a restrição, mas as regras deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo. A ementa especifica, porém, que se houver a restrição ela deverá tomar como regra o último dígito das placas”, explicou Jurandir Liberal. Ele ressaltou que a prefeitura terá liberdade para fazer as adaptações que julgar necessárias. “À medida em que o Executivo for desenvolvendo seus estudos e testes, pode surgir a necessidade de alterações”, completou o vereador que apresentou o substitutivo junto com o vice-presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP). A vereadora Priscila Krause (DEM), que também faz parte do grupo, não compareceu à reunião.

 

Um ponto previsto no projeto de 2010 e mantido é a punição a quem desrespeitar a restrição. Os infratores receberão advertência por escrito, inicialmente. Caso haja reincidência, o infrator pagará multa de R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. Dentre as mudanças apresentadas no substitutivo estão a liberação da circulação nas áreas restritas para veículos das policias, bombeiros, guardas municipais e defesas civis, além de ambulâncias, táxis e transportes escolares e de passageiros.