A maioria dos municípios de Pernambuco continua indo de encontro à necessidade de transparência na gestão pública. Das 184 cidades do estado, apenas 43 possuem site, 71 têm portal de transparência e nenhuma delas atende integralmente à Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, e à outra lei complementar, de maio deste ano, que obriga todos os municípios do país a divulgarem na internet detalhes sobre receitas e despesas e outros resultados do Executivo Municipal. O levantamento foi feito pela Controladoria Geral da União (CGU).
Para ajudar os gestores municipais a se enquadrarem na lei, o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-PE), através da CGU, oferece o programa do governo federal Brasil Transparente desde fevereiro deste ano. O programa inclui distribuição de materiais didáticos, capacitação e disponibilização de ferramentas específicas que facilitam o acesso do cidadão aos sites. Segundo o procurador regional da República e coordenador da Focco-PE, Fábio George, “as consequências para o não cumprimento da lei são graves e, neste primeiro momento, as ações são de divulgação e orientação”.
Mas caso não haja o enquadramento nos itens previstos na LAI, o Ministério Público entrará com ação, até o início de 2014, para obrigar os gestores a cumprirem a lei. Se a situação permanecer irregular, os municípios podem deixar de receber recursos federais referentes a transferências voluntárias. “Os prefeitos podem responder a ação por improbidade administrativa e ficar inelegíveis”, destacou o procurador.
O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota Filho, relacionou a dificuldade a problemas com recursos humanos e adequação tecnológica. “Alguns municípios já fizeram o treinamento, mas mesmo com as orientações, as pessoas têm muita dificuldade com a tecnologia pelos seus costumes e cultura”, explicou. Apenas 43 municípios aderiram ao programa do governo e, destes, 38 realizaram a capacitação.
Fábio George acredita que não há desculpas para o não cumprimento de uma lei que já está em vigor há mais de um ano, além do suporte dado pelo Focco dando condições para a regularização. O Focco é formado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Controladoria Geral da União (CGU).
Saiba mais
Alguns ítens previstos na LAI
As prefeituras devem disponibilizar na internet informações obrigatórias como:
– Estrutura organizacional do órgão
– Informações detalhadas sobre licitações
– Informativos diários das despesas e receitas do órgão
– Dados detalhados sobre qualquer programa da prefeitura
– Informações sobre obras, ações e projetos do município
– Perguntas mais frequentes
Levantamento da CGU em PE (184 municípios)
Adesão ao Programa Brasil Transparente
– 43 municípios aderiram. Destes, 38 participaram da capacitação oferecida pela CGU
– 141 municípios não aderiram
Endereço eletrônico
– 141 municípios possuem site
– 43 não possuem site
Portal da Transparência
– 71 municípios possuem portal
– 113 municípios não posuuem portal
Fonte: Diario de Pernambuco
