Notícias da Fenafisco

Remédio vai aumentar até 5,51% no final do mês
11 de março de 2006
BRASÍLIA – Os preços dos remédios terão um reajuste médio de 3,97% e máximo de 5,51% a partir do dia 31 de março. Esse foi o limite máximo autorizado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vai atingir cerca de 20 mil medicamentos. Os fitoterápicos e homeopáticos não estão incluídos nesta lista de produtos farmacêuticos.
O reajuste é dividido em três categorias, que variam de acordo com a participação dos medicamentos genéricos.
O grupo de remédios em que os genéricos têm participação de mercado de mais de 20% sofrerá o reajuste máximo, de 5,51%. Aquele em que a participação está entre 15% e 20%, o aumento será de até 4,57%. Para o grupo de medicamentos que tem uma participação de genéricos abaixo de 15%, o teto de reajuste será de 3,64%.
“A participação em faturamento dos produtos genéricos no mercado de medicamentos tem sido um indicador importante para a baixa de preços no setor, pois, ao se aumentar a concorrência, os ganhos de produtividade são transferidos ao consumidor”, diz a Anvisa em nota. Após esse reajuste, os preços ficarão inalterados por um ano.
A definição do índice leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2005 e fevereiro deste ano, que foi de 5,51%.
Além disso, a fórmula inclui ainda o fator de produtividade – que repassa ao consumidor os ganhos das indústrias com produtividade – e os fatores de ajuste de preços, que levam em conta os custos dos insumos, e da concorrência gerada pela participação dos genéricos no mercado.
As empresas têm até o dia 31 de março para apresentar o relatório de comercialização com os preços que pretendem praticar após o reajuste. A multa para as empresas que cometerem infrações nos preços dos medicamentos pode variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões.
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco

Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]

Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]

Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]

Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]