BRASÍLIA – Mesmo sem esperar muito o acordo o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), destaca: “Se o acordo for construído na terça, apresento o relatório na quinta-feira na Comissão”, disse Mabel. “Os governadores podem ter a certeza que não terão perda na suas arrecadações, os empresários terão uma condição mais simples de pagar seus impostos e os contribuintes terão mais proteção”, destacou Mabel. Para acabar com a guerra fiscal entre os estados, o relatório vai propor a incidência do imposto somente sobre a produção, ou seja, na origem. Para os estados que possam apresentar perda com essa medida, o relatório vai propor a criação de dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o Fundo de Equalização de Receitas (FER).

“O FDR servirá para fazer a política de continuar levando investimentos para os estados que perdem. Haverá ainda o Fundo de Equalização de Receitas (FER) para dar todas as garantias para os estados. Qualquer estado que tiver uma perda em relação ao que ele está arrecadando hoje, automaticamente, esse fundo reporá essa perda”, destacou o relator. Os recursos para o fundo sairão do Tesouro Nacional, a partir da base ampla de arrecadação, que significa a junção do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos de Importação (IPI) e do Imposto sobre Valor Acrescentado – Federal (IVA-F). O IVA-F resultará da fusão do Pis, Cofins e salário educação.

Fonte: Folha de Pernambuco