A entrega do relatório do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, a última regulamentação da reforma tributária do consumo, foi adiada pelo relator, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Antes prevista para o primeiro semestre, a aprovação do texto ficará para depois do recesso parlamentar.

Em nota divulgada pela assessoria do senador, ele atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda ao adiar a publicação do seu parecer. O objetivo seria para haver “mais tempo para negociações e ajustes técnicos no texto”, especialmente em “pontos sensíveis”.

Um dos principais impasses envolvendo o texto do PLP são as regras para as eleições dos representantes municipais do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por conta desses desentendimentos, o Comitê Gestor provisório foi instalado em maio somente com os representantes dos Estados.

Fonte: Valor Econômico