As motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas”, terão que ser registradas e licenciadas no Recife. A Câmara de Vereadores aprovou, ontem, o projeto de lei de autoria da prefeitura determinando a iniciativa. A partir de janeiro de 2014, os proprietários das cinquentinhas deverão cadastrar os veículos junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.

 

Os ciclomotores e seus condutores ficarão sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.

 

A ausência de registro tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso das cinquentinhas por motoristas sem habilitação.

 

De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as cinquentinhas já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
 

O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, afirmou que a capital pernambucana tem, atualmente, mais de 200 mil cinquentinhas. "O cadastro vai colaborar com as fiscalizações e evitar que pessoas sem carteira de motorista conduzam a moto, além de inibir que este veículo seja utilizado em crimes", disse. Ainda de acordo com o secretário, outras capitais já implantaram a medida, como Salvador, na Bahia.