Giovanni Sandes

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Na tarde de hoje, a Assembleia Legislativa votará o polêmico projeto que prevê a concessão de um benefício considerado ilegal a 352 auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz): um ganho maior do que o teto constitucional, que é o salário do governador, atualmente de R$ 17 mil. Se passar em plenário, o projeto vai parar na mesa do governador Eduardo Campos, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar o texto. Se sancionar, o projeto vira lei. Nesse caso, possivelmente a questão vai parar no Supremo Tribunal Federal, que julgará a constitucionalidade do texto.

Além do consenso dos especialistas sobre a inconstitucionalidade da proposta, o projeto recebeu pesadas críticas do próprio Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco (Sindifisco). Também provocou discórdia na própria base aliada do governo e mobilizou a oposição para a coleta, durante o fim de semana, de assinaturas para a apresentação de uma emenda que derruba o benefício ilegal.

A ORIGEM DE TUDO

Tudo começou com o Projeto de Lei 1.137, que sequer tratava dos fazendários, inicialmente. Mas, no último dia 17, a deputada Teresa Leitão (PT) apresentou uma emenda ao projeto. O texto previa que a gratificação do Grupo Operacional de Auditoria do Tesouro Estadual (Goate), a GRG, fosse excluída do teto do Executivo, determinado pela Constituição Federal, Artigo 37, inciso XI, e, em Pernambuco, pela Lei 13.186, de 2007.

Mas o texto da deputada continha um erro técnico e foi retirado, sendo reapresentado, no dia seguinte, pelo líder do governo na Assembleia, o deputado Isaltino Nascimento, também do PT.

Durante toda a semana passada, a proposta sofreu pesadas críticas de especialistas em direito e até do Sindifisco. Depois da polêmica, Teresa Leitão revelou, na última sexta-feira, que só assinou a emenda por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). O texto seria de autoria da mesa diretora da Assembleia.

DESISTÊNCIA

Teresa Leitão diz que, depois de descobrir a falta de apoio do Sindifisco ao projeto, desistiu de assinar a proposta novamente. “Diante disso me posicionei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, esclarecendo que não reapresentaria a referida emenda, mesmo com a correção do erro técnico”, argumenta a deputada. Ela reafirma que a autoria da proposta passou a ser de Isaltino.

O texto foi apresentado por Isaltino no último dia 18. Com a Assembleia esvaziada por causa do São João, a emenda foi aprovada na primeira discussão em plenário do Projeto de Lei 1.137, uma etapa da tramitação de propostas em que, normalmente, todas as discussões já foram esgotadas.

O projeto, com a emenda, foi aprovado. Passado o São João, na última quinta-feira, a emenda foi aprovada simultaneamente nas três principais comissões da Casa, todas comandadas pelo governo: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública.

A OPOSIÇÃO REAGE

Naquele mesmo dia, o deputado tucano Pedro Eurico começou a circular com um texto, colhendo assinaturas. A ideia é apresentar nova emenda ao projeto de lei 1.137, desta vez desfazendo a ilegalidade. Ouvidos pelo JC durante a semana passada, destacaram a ilegalidade do projeto especialistas como o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, e Ives Gandra Martins, jurista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Desde que assumiu o governo de Pernambuco, em janeiro de 2007, o governador Eduardo Campos adotou um discurso de transparência e busca de eficiência na máquina pública. Também defende o controle dos gastos de custeio e a ampliação dos investimentos, sobretudo no interior. Um projeto como este dirigido a uma minoria de servidores contraria a lógica da eficiência porque, executado, representaria a ampliação dos gastos públicos. Como Estados não geram dinheiro, a conta sobraria para os contribuintes pernambucanos

Fonte: Jornal do Commercio