BRASÍLIA – A proposta de reforma tributária apresentada ontem aos líderes da base política do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê o fim da contribuição do salário-educação, paga atualmente pelas empresas com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha de salários. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a proposta contempla também a redução da alíquota de contribuição patronal ao INSS e a extinção da contribuição ao Incra, que é de 0,2% sobre a folha.

“Tudo isso estará na proposta, pois a intenção é fazer uma desoneração ampla da folha. Ficou faltando apenas definir o parâmetro para a redução da alíquota patronal ao INSS”, disse Jucá. Atualmente, empregadores pagam uma alíquota de 20% sobre a folha. O governo trabalha com a alternativa de reduzir a alíquota em 5 pontos porcentuais. Mantega confirmou o fim do salário-educação e mudança na alíquota do INSS. “Devemos fazer também reduções da contribuição previdenciária. Mas nós não divulgamos em que medida. O valor será divulgado quando o projeto estiver pronto”, completou o ministro.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que o fim do salário-educação não significará redução de recursos para a área do ensino. “Uma parte da receita do novo IVA federal que será criado irá para a educação e compensará o fim do salário-educação”, explicou. A proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, que substituirá três tributos: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.

A idéia do governo é regular as alíquotas do novo IVA federal de tal forma que a receita obtida permita também compensar o fim do salário-educação e da contribuição ao Incra. “Vamos retirar do custo da folha de salário 2,5% que correspondem ao salário-educação. Só que é uma transferência. Sairá de lá e vai entrar no IVA federal”. O fim do salário-educação não estava previsto nas versões anteriores de reforma. Não ficou claro, nas entrevistas do ministro, como será feita a compensação pela perda de receita do INSS.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a dizer que a redução da alíquota patronal teria que ser compensada com a criação de outra fonte de receita para a Previdência Social. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fará parte do novo IVA porque é utilizado pelo governo em sua política industrial, na concessão de incentivos.

O Imposto sobre Serviços (ISS) não fará mais parte do novo IVA estadual, como era a idéia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mesma que está parada na Câmara dos Deputados. Ela prevê a unificação das alíquotas e da legislação do ICMS, que passará a ser cobrado na origem.

O governo recuou também no prazo de transição para o novo sistema tributário. Antes, a idéia era que as regras do novo ICMS ou IVA estadual entrariam em vigor cinco anos depois da aprovação da proposta de emenda constitucional. Agora, o prazo é até 2016.

Fonte: Jornal do Commercio