Se prevalecer a regra de divisão proposta pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), São Paulo receberá anualmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) cinco vezes mais do que o Mato Grosso do Sul, e o triplo dos Estados do Espírito Santo e Tocantins.
Os três são Estados que estão no fim da fila, junto com o Distrito Federal, entre os 27 beneficiários do bilionário fundo de desenvolvimento que será criado com a reforma tributária. Lideram o ranking, feito com base em dados de 2023, Bahia (8,10%), São Paulo (7,21%), Minas Gerais (6,45%), Pernambuco (6,03%) e Ceará (5,75%).

O fundo será bancado com recursos do governo federal e, no auge, vai receber R$ 60 bilhões por ano. Ele foi criado com a ideia de ajudar os Estados a bancar investimentos em infraestrutura e educação como forma de atrair empresas, uma vez que os incentivos da guerra fiscal deverão cessar em 2033.

Durante a tramitação na Câmara, os deputados incluíram a permissão para que os Estados possam usar a verba em subvenções a empresas com o objetivo de gerar emprego e renda. Ou seja: será permitido que repassem recursos públicos a empresas em incentivos que deixarão de ser dados por meio de descontos de impostos, como hoje, e passarão a ser explicitados no Orçamento. A mudança foi considerada positiva por parlamentares, mas a divisão da verba, não.

Nesta quinta-feira, 26, uma tabela com a divisão dos recursos por cada unidade da federação, à qual o Estadão teve acesso, circulou entre secretários estaduais de Fazenda e governadores, alguns preocupados em receber uma parte diminuta de recursos em relação a pares que têm mais condições de atrair e reter empresas em seus territórios.

O Estadão apurou que o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), telefonou para senadores horas após a divulgação do relatório de Eduardo Braga para demonstrar preocupação. O capixaba Renato Casagrande (PSB) e o mato-grossense Mauro Mendes (União) também se dizem contra a divisão proposta, e começaram a se articular para tentar alterar os critérios de distribuição.

“Eu reputo este relatório desconectado com a realidade tributária e com a realidade econômica do País”, disse o governador Mauro Mendes ao Estadão. “Como as regiões mais desenvolvidas recebem mais dinheiro do que as regiões menos desenvolvidas? Isso é fundo de desenvolvimento regional? Isso é um absurdo, contraria o conceito do próprio nome do fundo.”

O argumento de Mendes é que a demanda por infraestrutura nova no Mato Grosso é muito maior do que em São Paulo. “Todas as estradas estaduais paulistas estão asfaltadas; eu tenho 25 mil quilômetros de rodovia para asfaltar ainda em Mato Grosso”, disse.

Fonte: Estadão