A reforma tributária que governo quer emplacar até o fim do ano subiu no telhado. Após a reunião dos governadores do Sudeste – os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) e os peemedebistas Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) -, que consideram a proposta “inoportuna”, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) proporá à comissão especial que examina o relatório de Sandro Mabel (PR-GO) “suspender” a tramitação do substitutivo, até que a situação da economia se estabilize. “Não temos condições de avaliar o impacto da reforma nos estados e municípios diante de uma crise como essa, não existe sequer uma planilha de cálculo das propostas na arrecadação”, critica o parlamentar da base governista.

Contra todas as expectativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), resolveu pisar no acelerador para aprovação da reforma ainda este ano e pressiona o presidente da comissão especial, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP), para correr com a discussão da matéria. Na semana passada, o petista convocou a comissão para uma reunião esvaziada com o propósito apenas de dar início à contagem dos prazos para apreciação da emenda. Apesar dos protestos da maioria, deu como lido o relatório de Mabel, que foi apenas distribuído, depois de uma breve apresentação do relator. Ontem, a pedido de Chinaglia, Palocci antecipou a reunião marcada para a próxima quarta-feira de 19h para 13h.

“Eu disse ao Palocci que até me disponho a votar com ele se me der garantias de que a proposta resolverá os problemas da economia”, ironiza Miro, que considera o projeto de Mabel intempestivo. Seu comentário tem uma explicação de bastidor. Presidente da comissão especial, Palocci faz o dever de casa ao dar prosseguimento ao projeto, mas não está convencido de que as propostas apresentadas realmente são boas para a economia. “Estruturalmente, a reforma é ainda mais necessária por causa da crise, mas o risco ao aprová-la agora é muito maior do que seria se a economia estivesse crescendo como antes”, admite. A avaliação de Palocci parte do princípio de que no cenário anterior à crise mundial, qualquer que fosse a reforma, a arrecadação continuaria subindo. Agora, não se sabe quem pagará a conta da queda de arrecadação.

Serra, Aécio, Cabral e Hartung avaliam que a conta será paga pelos estados produtores. Por isso, estão orientando suas respectivas bancadas a votar contra a tramitação do projeto. Eles avaliam que o governo quer fazer cortesia com o chapéu alheio ao propor a unificação do ICMS e sua arrecadação nos estados de destino das mercadorias e serviços. A proposta deixa São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo, dentre outros estados produtores, em risco de um déficit fiscal galopante a partir de 2009.

Além de propor a unificação do ICM e sua arrecadação nos estados de destino, a proposta de Mabel propõe a desoneração de alimentos, produtos de higiene e limpeza e de consumo popular. Além disso, unifica o PIS, Cofins e contribuição para o salário-educação no Imposto Sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e incorpora a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) ao Imposto de Renda (IR) da pessoa jurídica. A idéia é simplificar o sistema tributário e facilitar a arrecadação.

Fonte: Diário de Pernambuco