Mais uma vez o País volta a sonhar com a possibilidade de pagar menos impostos, de lidar com um regime tributário mais simples e colher os frutos dessas transformações com mais dinheiro circulando na economia, mais investimentos e empregos gerados. A nova proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional traz mudanças discutidas e defendidas há anos entre tributaristas, Estados, municípios e a União. Substitui tributos federais por um imposto único, o IVA, unifica a legislação do ICMS, estabelece o princípio de destino para o ICMS, limita a guerra fiscal entre Estados. Há ainda muitos detalhes a serem digeridos, pormenores a serem esclarecidos. Mas uma das maiores dificuldades agora é política, é convergir interesses diversos em benefício do bem nacional.

A falta de consenso político já levou muitas propostas de reforma a serem engavetadas. Na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores e o presidente protagonizaram uma cena emblemática, entregaram juntos um pacote de mudanças tributárias ao Congresso Nacional. Precisavam expressar o apoio unânime às medidas. Mas a reforma foi mais uma vez postergada.

Agora o governo vai novamente ao Congresso Nacional, desta vez sem ensaiar a fotografia com os governadores. Mas, a cada ano que passa, a pressão por mudanças em virtude da necessidade latente de redução da carga tributária e da simplificação da legislação cresce. Há quem acredite que a proposta entregue ampliará a carga tributária e aumentará a sonegação fiscal. Há quem enxergue avanços. O texto é amplo e detalhista, as interpretações são largas, abrindo possibilidade para argumentos tanto de quem deseja defendê-lo quanto de quem pretende modificá-lo ou derrubá-lo.

A fase de transição prevista para o início das transformações tem, portanto, a sua importância. As mudanças começam em 2008 e serão implementadas paulatinamente até 2016. Os atuais governantes ou aqueles que muito em breve serão eleitos não sentirão o impacto da reforma em sua plenitude. O que facilita o convencimento e permite adaptações necessárias. A transição também será fundamental para que o governo promova desde já reestruturações que tornem a reforma sustentável. É preciso desde já repensar o tamanho da máquina pública dentro de uma nova realidade. Sem a redução das despesas com pessoal e custeio, não será possível frear o galopante aumento da carga tributária, pois a fome por mais receita será inevitável.

Fonte: Jornal do Commercio