Depois de um ano e meio de discussões, o governo vai enviar a proposta de reforma tributária ao Congresso na quinta-feira da semana que vem. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar os detalhes a seu conselho político e a empresários. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aposta na viabilidade política do projeto, apesar do ceticismo de importantes parlamentares governistas. Ontem, Mantega informou as linhas gerais para um grupo de industriais, que elogiaram o esforço, mas pediram mais ousadia na simplificação do sistema e na desoneração da produção.

“A reforma tributária é a principal reforma que temos a fazer e vai permitir um maior crescimento. Não adianta elaborar uma proposta tecnicamente perfeita que vá de encontro aos interesses dos governadores. Vamos apresentar uma proposta que tem viabilidade política”, disse o ministro ontem, depois de um encontro com empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mantega afirmou que o possível “negativismo” dos líderes do governo será superado quando eles conhecerem os detalhes. “Temos conversado com os governadores para aparar arestas. A proposta será aprovada.”

O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), apoiou as linhas gerais do projeto, que representaria um “avanço” na tentativa de acabar com a “irracionalidade e viés antieconômico” do sistema tributário nacional. Mas não perdeu a oportunidade de mostrar ao ministro a insatisfação do empresariado pela timidez da proposta. “Temos que dizer que ela fica bastante aquém do que se pretende. É preciso ter mais ambição, radicalizar no sentido da simplificação e desoneração. Essa tarefa passará para o Congresso, que promoverá uma ampla negociação e aperfeiçoará o projeto”, disse.

Mantega afirmou que a reforma vai reduzir os custos das empresas, desonerar as exportações e os investimentos, simplificar a legislação e resultar numa redução do peso dos impostos sobre as companhias que pagam regularmente. A proposta prevê a unificação do ICMS, com transição de cinco anos para a cobrança no lugar do consumo. Três contribuições sociais (PIS, Cofins e Cide) serão unificadas num único tributo e o Imposto de Renda das empresas será fundido com a CSLL. Os impostos regulatórios (IPI, IOF e Imposto de Importação) continuarão existindo. Segundo o ministro, não haverá recriação da CPMF.

Fonte: Diário de Pernambuco